Resolução 38 da CGPAR ameaça fundos de pensão

O governo Bolsonaro insiste em retirar os direitos dos trabalhadores. A resolução 38 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) revoga a resolução anterior, nº 09 de 2016, com acréscimo de dispositivos com a intenção de transferir informações e a gestão dos planos de previdência complementar para a iniciativa privada. 

A CGPAR 38 é uma ameaça aos planos de previdência complementar fechados, como a Funcef. A resolução é mais passo para o desmonte da gestão dos recursos dos participantes dos fundos de pensão das estatais, pois um dos objetivos de Jair Bolsonaro é tornar as empresas públicas mais rentáveis e atraentes para a privatização. Ignora as necessidades dos trabalhadores. 

O documento deixa abertos pontos tratados para a solicitação de auditorias periódicas, o que pode levar às perseguições dos empregados. Também insere a possibilidade de terceirização da auditoria, abre espaço para que a iniciativa privada tenha acesso às informações vitais das entidades.

Fonte: Movimento Sindical