Regra de transição analisada pelo governo Temer cria abismo nas aposentadorias

Aposentadoria - Governo disvincula o salário mínimo

Mudanças planejadas pelo governo são abruptas e podem criar situações como a de alguém se aposentar uma década depois de um colega apenas um ano mais velho.

A regra de transição que o governo propõe para o principal ponto da reforma da Previdência – a exigência de idade mínima para aposentadoria – deve criar um abismo nos direitos de trabalhadores com idades muito próximas. Se aprovada, a nova fórmula pode fazer, por exemplo, com que um trabalhador só consiga se aposentar quase uma década depois de um colega apenas um ano mais velho.

A explicação é que a transição planejada pelo Planalto é muito abrupta. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo apoiam medidas que reduzam o prejuízo de quem está perto de se aposentar, mas avaliam que essa mudança precisa ser mais suave que a sinalizada até agora pela equipe de Michel Temer (PMDB).

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a idade mínima – de 65 anos para homens e 62 para mulheres – será exigida de todos os trabalhadores que tiverem até 50 anos quando a reforma entrar em vigor. Para os que tiverem 51 anos ou mais, valerá a regra de transição. Eles terão um acréscimo de 40% ou 50% no tempo que faltava para se aposentar pelas regras atuais.

Assim, um trabalhador com 51 anos que conseguiria se aposentar por tempo de contribuição aos 55, isto é, daqui a quatro anos, terá de contribuir por até dois anos a mais por causa desse “pedágio” de até 50%. Com isso, vai se aposentar aos 57. Por outro lado, um profissional com 50 anos só poderá se aposentar aos 65, que é a idade mínima proposta pelo governo para os homens.

Seguindo a mesma lógica, uma mulher com 51 anos que se aposentaria dentro de 12 meses terá de contribuir por meio ano a mais que o esperado. Mas uma colega com 50 anos de idade só terá acesso ao benefício após completar 62 anos.

Degrau gigante

Confira na simulação abaixo como a nova regra estudada pelo governo alteraria a idade de aposentadoria dos trabalhadores.
O que é o pedágio: acréscimo de tempo de trabalho para quem tem 51 anos ou mais.

Aposentadoria - abismo

“É um ponto de corte bastante radical”, diz Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Para ela, se aprovada nesses termos, a reforma vai provocar uma enxurrada de ações na Justiça. “O legislador tem uma margem de discricionariedade, de impor condições. Mas ele também tem de respeitar um princípio que o Supremo Tribunal Federal (STF) sustenta, que é o da razoabilidade. Não seria razoável uma pessoa de 50 anos ter um prejuízo tão grande se comparada à de 51.”

A advogada e outros especialistas ligados ao IBDP devem abordar o assunto em reunião nesta terça-feira (2) com o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, e o assessor especial da Casa Civil, Marcelo Siqueira. O instituto foi convidado pelo governo a debater questões técnicas e jurídicas da reforma.

Para o professor da USP Luis Eduardo Afonso, a regra mencionada por Padilha dificilmente fará parte da proposta oficial de reforma, que o governo só deve enviar ao Congresso após as eleições municipais. “Ela geraria uma diferença de tratamento muito grande. Seria mais razoável criar alguns degraus, fazer algum escalonamento. O governo pode estabelecer diferentes porcentuais [de “pedágio”], conforme a idade do trabalhador, para não ficar esse degrau tão abrupto”, diz.

Confira as propostas que o governo já sinalizou

Idade mínima
As últimas declarações do governo indicam que após a reforma a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Não se sabe o que acontecerá com a fórmula 85/95, aprovada no ano passado, nem com o fator previdenciário.

Regra de transição 
O governo indica que a idade mínima valerá para quem tiver até 50 anos quando a reforma entrar em vigor. Quem tiver 51 anos ou mais terá uma regra de transição, com um acréscimo – de 40% ou 50%, segundo o governo – no tempo de contribuição que faltava para o trabalhador se aposentar pela regra atual. Assim, se faltavam quatro anos para a aposentadoria, esse prazo subirá para até seis anos.

Homens e mulheres 
O governo pretende reduzir – ou eliminar, no longo prazo – as diferenças que existem nas regras de aposentadoria para homens e mulheres. Hoje elas conseguem se aposentar mais cedo.

Público e privado 
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governo quer unificar as regras de aposentadoria do regime geral – o INSS, que vale para os trabalhadores do setor privado – e do regime próprio, dos servidores públicos.

Especiais 
As regras para profissionais como professores e policiais militares também devem ficar mais rígidas. Ainda assim, tendem a continuar mais brandas que as dos demais trabalhadores.

Rural
O governo pode exigir uma contribuição previdenciária maior dos trabalhadores rurais e passar a cobrar das empresas agrícolas que são exportadoras – hoje elas não contribuem com o INSS.

Não há como fugir da idade mínima, diz especialista 
A fixação de uma idade mínima é imprescindível para garantir a sobrevivência do sistema previdenciário e a aposentadoria das próximas gerações de trabalhadores, diz Luis Eduardo Afonso, professor da USP.

Mas o desafio de implementar essa regra é dos mais complexos. O problema fiscal, diz o especialista, é imediato, e por isso a transição não pode ser lenta demais. A exigência de idade mínima apenas para quem entrará no mercado de trabalho, como defendem as centrais sindicais, só terá efeito daqui a três décadas. Mas uma transição muito rápida será injusta para quem estiver quase se aposentando.

Vários números dão uma ideia da urgência de mudanças na Previdência. O déficit neste ano será de R$ 146 bilhões, podendo chegar a R$ 180 bilhões em 2017, estima o governo. Os benefícios previdenciários, que em 2004 consumiam 36% da receita líquida federal, dez anos depois já abocanhavam quase 40%.

Um dos motivos desse salto é a aposentadoria por contribuição sem exigência de idade mínima, que é permitida em apenas 13 países, de uma lista de 117 nações, segundo a Associação Internacional de Seguridade Social (AISS). Essa generosidade ajuda a explicar por que, em comparação ao PIB, o Brasil gasta com Previdência quase o mesmo que a Alemanha, muito embora a proporção de idosos no país europeu seja o triplo da brasileira.

Fonte: Gazeta do Povo

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