Plano de Temer para ‘consertar’ o país inclui corte de gastos, teto para despesas e privatizações

Ações do novo governo incluem medidas de estímulo à economia, como parcerias para investimentos em infraestrutura e intensificação das negociações de acordos comerciais internacionais.

A queda de Dilma

O assessor direto de Michel Temer desde que o peemedebista assumiu como vice-presidente em 2011, o paranaense Rodrigo Rocha Loures conta que o novo governo trabalha com a implantação de medidas de curto e longo prazo para “consertar” o país. Na área fiscal, as medidas preveem corte de gastos e aumento de receitas por meio da venda de bens do Estado.

Está prevista, por exemplo, a extinção de um quarto dos cargos comissionados, de indicação política. Aumento de impostos, algo que desagrada o setor produtivo e pode minar o apoio à nova gestão, não consta do vocabulário do governo, ao menos neste momento.

Além disso, o plano Temer inclui medidas de estímulo à economia, como parcerias para investimentos em infraestrutura e intensificação das negociações de acordos comerciais internacionais.Quadro - O que vem por ai coma queda de Dilma

As ações emergenciais incluem a fixação de um teto para os gastos públicos, a desvinculação de receitas que hoje obrigatoriamente têm de ser aplicadas em determinadas áreas (como saúde e educação) e a desvinculação de benefícios pagos pelo governo (como os da Previdência) do índice de aumento do salário mínimo.

A fixação de um teto de despesas para todos os órgãos federais, segundo Rocha Loures, vai permitir que não se gaste mais do que se arrecada – uma das razões da queda da presidente afastada Dilma Rousseff. A desvinculação das receitas iria desengessar o orçamento federal, permitindo ao governo ter liberdade para investir naquilo que considera mais importante e urgente. E a desindexação representaria economia para a União, já que atualmente qualquer reajuste do salário mínimo implica uma série de outros gastos adicionais.

Previdência 
Já as medidas de longo prazo incluem a reforma da previdência – que acumula rombos cada vez maiores. Possivelmente, a proposta será estabelecer a idade mínima de 65 anos para que alguém possa se aposentar. Isso evitaria aposentadorias precoces, poupando recursos do governo.

Para área de infraestrutura e logística, a proposta é firmar parcerias público-privadas (PPPs) e promover concessões públicas de portos, aeroportos, estradas. O novo governo também quer dinamizar a economia ampliando a participação brasileira no comércio internacional por meio de acordos bilaterais.

Já há conversas com emissários do presidente da Argentina, Mauricio Macri, para permitir que o Mercosul não seja um entrave aos acordos comerciais. Houve sinalização positiva de Macri, segundo Rocha Loures.

Outra ideia para engordar os cofres públicos é promover privatizações de estatais e a venda de bens da União que não são bem aproveitados, como imóveis.

“Na nossa avaliação, é preciso melhorar a saúde, educação e segurança, que não são satisfatórias. É preciso ter foco nisso. Distribuir petróleo, por exemplo, não é uma atividade-fim do Estado”, diz Rocha Loures ao comentar sobre a possibilidade de privatizar a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

“Redesenho” 
O governo Temer trabalha ainda com o que chama de “redesenho institucional” – o enxugamento e otimização da estrutura do Estado, que inclui as privatizações e venda de bens. A redução de nove ministérios em relação ao governo Dilma (que tinha 32 órgãos com status ministerial) é outra medida que faz parte dessa proposta. Segundo Rocha Loures, a ideia é que o número de pastas caia para menos de 20. Além disso, o “redesenho institucional” prevê o corte de 25% dos 22 mil cargos comissionados (de indicação política) da administração direta – entre outras medidas.

Fonte: Gazeta do Povo

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