O Movimento Sindical não cairá no “Canto da Sereia”

NCS-Nailton Francisco de Souza-DiretorAlardeado pelo governo interino de Michel Temer (PMDB), de que a Reforma da Previdência é a “tábua de salvação” do déficit atual. E que para estabilizar o “rombo” da Dívida Pública, que a cada dia é divulgado um valor, meramente para justificar a retirada de direitos adquiridos, dos atuais e futuros aposentados e pensionistas, não convencerá as centrais sindicais.

Cabe lembrar que desde os anos de 1990 esse discurso é repetido. Consequentemente, mudanças nas regras previdenciárias foram efetuadas e, infelizmente, a redução de direitos dos trabalhadores (as), dependentes e aposentados têm sido a regra na ótica dos “especialistas” e governantes.

A diretoria Nacional da Nova Central no seu III Congresso, realizado de 25 a 28 de junho de 2013, aprovaram propostas de combate a estas iniciativas “nefastas” aos interesses da classe trabalhadora e, generosas, aos interesses da classe dominante, do capital nacional e internacional, que sistematicamente pregam a existência de um “suposto” déficit da previdência.

Penso que o Movimento Sindical não pode cair no “Canto da Sereia” e muito menos compactuar com este discurso de que a Reforma da Previdência é “necessária” e “emergencial”.

Medidas como: Autuar as empresas inadimplentes com a Previdência Social; Combate à corrupção e sonegação fiscal no setor; Aumentar fiscalização nas concessões de aposentadoria e pensões; Pressionar a União, Estados, Municípios e Distrito Federal para saudar suas dívidas com a instituição, dentre outras medidas, aumentaria a arrecadação e geraria superávit.

Só no campo da sonegação, cinco situações nas quais a receita é subtraída, tais como: Trabalho assalariado sem carteira assinada; Salários não pagos ou pagos por fora; Acidentes do Trabalho e benefícios acidentários; Acidentes de Trabalho cadastrados como doença comum; Ocultação de acidentes, risco e Fator Acidentário de prevenção, se forem enfrentados como devem, ajudaria reforçar o caixa da Previdência.

Combater estas ilegalidades só requer vontade política e não demandam mudanças legislativas, ou seja, é só aplicar e fazer cumprir à legislação vigente no País.

Se o Governo Federal insistir na tecla de “corte de despesas”, para retirar recursos dos trabalhadores (as) – ativos e inativos-, ao invés de priorizar o aumento de receita na busca de recursos que ilegalmente são apropriados pelas empresas, só aumentará a desconfiança de que este “governo interino” está a serviço dos patrões e do mercado.

Na visão da professora e pesquisadora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil (https://www.ufrj.br/noticia/2015/10/22/falsa-crise-da-previd-ncia), os mitos oficiais que encobre a realidade da Previdência Social no Brasil, são facilmente identificados. Em sua opinião, existe uma gigantesca “farsa contábil” que transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que em 2006 atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões.

Em sua tese de doutorado, denuncia que o superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social- foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. Só que indevidamente, boa parte desse excedente é desviado para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira. Sua análise financeira abrange o período de 1990 – 2005 e, de forma consistente, derruba a tese de que a previdência é deficitária e que necessite de reformas.

Nailton Francisco de Souza (Porreta)
Diretor Nacional de Comunicação da Nova Central.

Fonte: NCST

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