Mudanças na gestão de fundos de pensão geram divergências

Projetos de lei que melhoram a governança dos fundos trazem avanços importantes, mas não são consenso

O afastamento da influência política da gestão dos fundos de pensão das companhias estatais é a principal premissa de dois projetos que tramitam no Legislativo, o Projeto de Lei do Senado n.º 388/2015 e o Projeto de Lei Complementar da CPI dos Fundos de Pensão. Segundo os textos, as perdas da ordem de R$ 6,62 bilhões dos quatro maiores fundos (Petros, Previ, Postalis e Funcef) poderiam ter sido evitadas com mudanças de governança que estão em discussão.

Profissionais que atuam no setor, contudo, divergem sobre as reais contribuições de alguns pontos dos projetos, como a proposta de criação da figura do conselheiro independente.

Reunião da CPI dos Fundos de Pensão 2016

Reunião da CPI dos Fundos de Pensão

No Projeto de Lei do Senado n.º 388/2015, o conselheiro independente é citado pelo relator do projeto, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), como um “ponto de equilíbrio” das relações entre os representantes dos patrocinadores dos fundos e dos participantes e assistidos. Para a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), porém, a independência desse conselheiro não é assegurada. “Essas figuras chegam com o rótulo de que vêm ‘do mercado’, mas, na verdade, têm uma missão a cumprir. Não têm nenhuma garantia de que são realmente independentes”, adverte o diretor-presidente da Abrapp, José Ribeiro.

A independência, segundo o PL 388, viria com a instauração de um processo seletivo que nomearia o tal conselheiro, mas, segundo Ribeiro, não há nada que assegure a isenção do processo.

Já a Previc, órgão do governo que fiscaliza os fundos de pensão, vê a medida como uma possibilidade de melhorar o conselho como um todo. “Parece que há a intenção de aumentar a qualificação e isso converge com as nossas expectativas”, afirma José Roberto Ferreira, diretor-superintendente da Previc.

Segundo a advogada Luciana Prado, do escritório Mattos Filho, ter o conselheiro independente caminha na direção da profissionalização da gestão dos fundos. “Porém, é preciso avaliar qual seria o papel desse conselheiro”, ressalta.

Além do debate sobre o papel do conselheiro, a criação do cargo esbarra no custo que uma gestão dessas implicaria nas contas dos fundos de pensão, e, assim, no bolso dos participantes. Para a Abrapp, contratar um profissional desses geraria um gasto alto para entidades pequenas, o que poderia colocar em xeque, inclusive, a manutenção delas. Luciana, porém, pondera que a despesa adicional de uma gestão profissionalizada seria compensada ao longo do tempo. “Tem de colocar na ponta do lápis o quanto esse dirigente vai trazer de rentabilidade”, salienta.

Administração. Procurados, os quatro maiores fundos de pensão de estatais se pronunciaram por meio de nota a respeito das mudanças previstas. Para a Petros, fundo da Petrobrás, o conselho deve ser formado por representantes dos participantes e das patrocinadoras, “os verdadeiros donos do patrimônio administrado pelo fundo de pensão”. Já para a Previ, do Banco do Brasil, o impacto em sua governança será tímido, mas a entidade enaltece as medidas que busquem a profissionalização do setor. A Postalis disse preferir se manifestar por intermédio da Abrapp e da Previc.

A Funcef foi procurada, mas não se posicionou até o fechamento desta reportagem.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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