Manifesto do movimento em defesa da governança da PREVI

Previ -grandeA história da Previdência Social do Brasil já conta com a criação da Previ-Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil como um dos seus principais acontecimentos.

Fundada em 1904, a Previ foi pioneira na implantação da Previdência Complementar e tornou-se o maior Fundo de Pensão da América Latina.

Seguindo a tradição de cooperativismo, associativismo e solidariedade dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ foi também pioneira na democratização e transparência na gestão do patrimônio dos trabalhadores.

Quando o Brasil sequer pensava em abrir a gestão dos Fundos de Pensão à participação dos trabalhadores, legítimos donos do patrimônio, a Previ implantou a gestão compartilhada com os empregados do Banco do Brasil, a partir de 1988.

O processo democrático foi aperfeiçoado em 1997, com a implantação da paridade no compartilhamento, com os trabalhadores passando a ocupar a maioria dos cargos no Conselho Deliberativo e metade do Conselho Fiscal, sem voto de minerva, e metade dos cargos de Diretoria Executiva.

Ainda que tenha sofrido ataques, com a implantação do voto de minerva na intervenção sofrida no governo FHC, o modêlo perdura com sucesso até hoje.

Foi esse modêlo que garantiu o aumento dos ativos da Previ de R$ 23 bilhões em 1997 para R$ 156 bilhões ao final de 2015, crescendo o número de associados de 119 mil em 1997 para 202 mil em 2015.

Foi esse modêlo que garantiu que a Previ pudesse atravessar incólume as diversas crises e planos econômicos, elogiada na sua governança e livre das ingerências externas. O modêlo foi elogiado por ocasião das duas CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito instaladas para examinar operações e governança de fundos de pensão.

A Previ tem uma história de sucesso nos investimentos do seu patrimônio, ficando as eventuais perdas abaixo da margem de risco dos empreendimentos. Soube investir nos empreendimentos econômicos nos momentos certos e sair deles capturando ganhos expressivos. A prova disso é que paga cerca de R$ 10 bilhões em benefícios/ano e pode distribuir ganhos extraordinários aos seus associados da ordem de R$ 25 bilhões ao longo dos últimos 15 anos.

Esse modêlo está em risco. O PLP 268/2016, em análise na Câmara dos Deputados, com novas regras de gestão de Fundos de Pensão, estabelece a inclusão dos chamados “conselheiros independentes”, reduzindo a participação dos trabalhadores, mantém o voto de minerva no Conselho Deliberativo e terceiriza a escolha dos diretores para os chamados “headhunters”, acabando com a eleição de diretores.

Não vamos permitir que isso aconteça. Vamos garantir aos trabalhadores a gestão e fiscalização do patrimônio que ligitimamente lhes pertence. Some forças conosco. Vamos ganhar essa luta!

Fonte: Bancários de Piracicaba

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