Mais uma ameaça à carteira de trabalho

O objetivo do governo provisório de Michel Temer é extinguir com a carteira assinada. Agora, o presidente interino trabalha para aprovar o negociado sobre o legislado. A proposta prevê que as negociações aconteçam diretamente entre empresa e empregado.

A medida reduz o poder de mobilização de todas as categorias e abre brecha para “ameaças” e retirada de direitos históricos. É simples. A empresa pode alegar dificuldade financeira para não pagar o 13º salário do funcionário. Se houver resistência, ameaça demitir.

Tem mais, os Sindicatos também perderão força e o trabalhador não terá a garantia que tem atualmente. A informação é de que o ministro interino do Trabalho, Ronaldo Bastos, apresente o projeto, que atende aos interesses do grande capital, o quanto antes ao Congresso Nacional.

Importante lembrar que o governo de Fernando Henrique Cardoso também tentou medida semelhante, com o projeto de lei 5.483/2001 – que previa a flexibilização das relações de trabalho. Mas, depois de pressão, a proposta foi arquivada.

Nota

Diante das ameaças, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e demais centrais sindicais assinam nota onde reforçam a luta contra a retirada de direitos e diminuição da qualidade de vida dos trabalhadores.

O documento disponível abaixo revela que a urgência em enviar ao Congresso matérias como a do negociado sobre o legislado colocam em risco a regulação das relações de trabalho.

Entendemos que a negociação coletiva deve ser valorizada como instrumento de fortalecimento da relação capital-trabalho, que também precisa da ampliação do direito de greve e a organização dos trabalhadores no local de trabalho garantidas como forma de equilibrar essa relação.

A ampliação das negociações, assim como a prevalência do “negociado sobre o legislado” não deve substituir a CLT e nem possibilitar a redução de direitos e a diminuição da qualidade de vida dos trabalhadores. A CLT deve ser mantida como o padrão mínimo da regulação das relações de trabalho.

As negociações coletivas devem ter como papel novos avanços e conquistas para melhorar o padrão de vida daqueles que constroem as riquezas do nosso país.

Antonio Neto –  Central ds Sindicatos Brasileiros – CSB

Adilson Araujo – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Vagner Freitas – Central Única dos Trabalhadores – CUT

Paulo Pereira da Silva – Força Sindical – FS

José Calixto Ramos – Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Ricardo Patah – União Geral dos Trabalhadores – UGT

Fonte: Movimento Sindical

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