Governo acerta ao valorizar salário-mínimo, de R$ 880. Injeção de R$ 57 bi na economia.

Em Nota Técnica, Departamento intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos defende e justifica correção de 11,68% no salário-mínimo; “vetor de distribuição de renda e redução das desigualdades regionais”, explica Dieese; valorização do mínimo, agora em R$ 880,00, é bandeira permanente das centrais sindicais.Dinheiro- nota de cem, cinquenta - grande

O novo salário mínimo de R$ 880 trará R$ 57 bilhões de renda extra à economia brasileira no ano que vem, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os benefícios também serão sentidos na esfera pública, já que essa alta gerará arrecadação de R$ 40,7 bilhões a mais em impostos em 2016, informa o jornal Valor Econômico, a partir de dados coletados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos.

Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo. Como resultado dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00.

Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. Já para março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009, o valor foi fixado em R$ 465,00.  Em janeiro de 2010, o piso salarial do país passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Trata-se, portanto, de uma política de longo prazo para a recuperação do valor do piso nacional, cujos critérios são o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão – a cada ano – até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010.

Segundo o DIEESE, esta sistemática se mostrou eficiente na recuperação do valor do salário mínimo. É reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país. A política estabelece, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência, para os aumentos reais, no crescimento da economia. Ou seja, condiciona a valorização do salário mínimo à “produtividade social”.

A valorização do Salário Mínimo induz a ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira. Deve e precisa ter continuidade, sobretudo porque o país segue profunda e resistentemente desigual. A desigualdade de renda se manifesta de modo explícito tanto na comparação entre indivíduos e famílias quanto entre o trabalho e o capital.

Ademais, a economia brasileira ainda é refém da armadilha de uma estrutura produtiva de baixos salários. Do ponto de vista do sistema produtivo, o desafio é fazer com que se reduza a desigualdade na distribuição funcional da renda (isto é, entre trabalho e capital) e na distribuição salarial, promovendo a transição para uma estrutura mais igualitária com um patamar de rendimento mais elevado na média. O SM, em um processo de elevação contínua e acelerada, deve ser considerado como um instrumento para buscar um patamar civilizatório de nível superior para o Brasil, atendendo aos anseios da maioria dos brasileiros.

Considerando a série histórica do salário mínimo e trazendo os valores médios anuais para reais de 1º de janeiro de 2016 (deflacionados por projeção do ICV- estrato inferior estimado em 0,83%, em dezembro/2015), o valor de R$ 880,00, em 1º de janeiro de 2016, é o maior valor real da série das médias anuais desde 1983.

Fonte: DIEESE

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