FUNCEF deve definir este mês equacionamento do déficit do REG/Replan

Está prevista para este mês de janeiro e definição das instâncias de gestão da FUNCEF – Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo – sobre que regra será utilizada para o equacionamento do déficit acumulado no REG/Replan até 2014.

Para déficit registrado no exercício de 2014, os fundos de penPrevi, Petros e Funcef- grandesão podem optar pela adoção da nova regra aprovada pelo CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) em 25 de novembro último ou por utilizar a norma anterior. A aplicação da nova regra passa a ser obrigatória para planos de equacionamento referentes a déficit registrados nos exercícios de 2015 em diante.

Em 23 de dezembro, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) publicou a Portaria nº 699, que dispõe sobre o prazo para elaboração e aprovação dos planos de equacionamento de déficit, com base nos resultados referentes ao exercício de 2014. Excepcionalmente, o plano poderá ser elaborado e aprovado até 31 de março de 2016.

Confira, a seguir, as principais diferenças entre a regra anterior e a recém-aprovada pelo CNPC:

Limites para déficit

Até a recente decisão do CNPC, as Entidades de Previdência Complementar eram obrigadas a apresentar plano de equacionamento quando o plano de benefícios acumulasse 10% de déficit ou apresentasse resultado deficitário por três anos consecutivos. O equacionamento seria de todo o déficit acumulado.

A partir da nova regra, os limites para desequilíbrios atuariais passam a ser estabelecidos de acordo com o horizonte médio dos prazos de pagamento de benefícios (duration). A fórmula adotada é: 1% x (duration do plano – 4).

Montante a equacionar

No caso do REG/Replan saldado, cuja duration é de 11,6 anos, o limite seria de 7,6%, percentual resultante do cálculo de 1% X(11,6 -4).

A nova regra determina que o plano equacione pelo menos a diferença entre o montante de déficit acumulado até o exercício de 2014, equivalente a 12,16% da provisão matemática, e esse limite de 7,6%. O percentual resultante, de 4,56%, incide sobre a reserva matemática do plano, indicando o valor a equacionar (no caso, R$ 1,9 bilhão).

Pela regra anterior, seria necessário equacionar todo o déficit acumulado do plano, de R$ 5,1 bilhões, correspondente a 12,16% da provisão matemática.

Contribuição extraordinária

No caso dos participantes da ativa, a contribuição extraordinária prevista para equacionar o déficit do REG/Replan saldado será de 3,3% por mês, sobre o benefício saldado “projetado” (valor estimado a ser pago como benefício complementar para quem saldou). Aqui não se considera o montante acumulado, se for o caso, no FAB (Fundo de Acumulação de Benefícios).

Os aposentados e pensionistas também contribuirão extraordinariamente com 3,3%, calculados sobre o benefício saldado bruto (valor recebido a título de benefício complementar). A esse total, para fins de contribuição extra, pode ser acrescido o BUA (Benefício Único Antecipado) caso tenha sido requerido.

Esse percentual de contribuição extraordinária é bem menor do que a taxa de cerca de 10% prevista na regra anterior.

Prazo para equacionar

O prazo para equacionar o déficit aumenta com a nova regra.  Será a duration x 1,5 ao invés da limitação à duration do plano como estabelecia a norma anterior. Ou seja, o REG/Replan Saldado, que tinha 11,6 anos para equacionar, passaria a ter prazo de 17,4 anos.

Fonte: FUNCEF

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