Em quem votar para o legislativo?

Todos sa­bemos que nossa atual Cons­ti­tuição, ela­bo­rada por uma As­sem­bleia Cons­ti­tuinte e por ela pro­mul­gada em 1988, es­ta­be­lece que o Brasil é uma Re­pú­blica Fe­de­ra­tiva, que reúne a União, os Es­tados e os Mu­ni­cí­pios num Es­tado De­mo­crá­tico de Di­reito, re­gido por três po­deres: o Le­gis­la­tivo, o Exe­cu­tivo e o Ju­di­ciário (ar­tigo 2º).

Sa­bemos também que essa Cons­ti­tuição atri­buiu a um desses po­deres, o Le­gis­la­tivo, a função es­pe­ci­fica de es­ta­be­lecer – por meio de leis ba­se­adas nessa Cons­ti­tuição, como lei maior, da qual de­rivam todas as ou­tras – até onde vão os di­reitos e de­veres dos ci­da­dãos e ci­dadãs e o que podem e devem fazer os três po­deres no nível fe­deral, es­ta­dual e mu­ni­cipal.

A Cons­ti­tuição diz também que ao Exe­cu­tivo cabe exe­cutar o que as leis es­ta­be­lecem que pode ou deve ser feito. A ação desse poder está, por­tanto, cir­cuns­crita ao que for au­to­ri­zado por leis apro­vadas pelo Le­gis­la­tivo, a partir de pro­jetos de lei que o pró­prio Exe­cu­tivo lhe en­ca­minhe ou apre­sen­tados pelos seus mem­bros – ou de ini­ci­a­tiva di­reta dos ci­da­dãos e ci­dadãs, uma das no­vi­dades da nossa atual Cons­ti­tuição. Ele só pode fazer, por­tanto, o que as leis o au­to­rizam a fazer. E se as des­res­peitar, seu chefe – es­co­lhido pelo povo – pode ser afas­tado de seu cargo pelo Le­gis­la­tivo, a quem também cabe fis­ca­lizá-lo.

Ao Ju­di­ciário, por sua vez, cujos mem­bros não são es­co­lhidos pelo povo, mas exercem suas fun­ções porque pro­varam que têm a com­pe­tência ne­ces­sária para bem in­ter­pretar as leis e a Cons­ti­tuição, esta lhe deu a função de julgar os con­flitos entre ci­da­dãos e ci­dadãs e entre estes e o Poder Exe­cu­tivo, também se­gundo o que dizem as leis, e punir quem as des­res­peitar.

O Poder Le­gis­la­tivo é, por­tanto, o poder que produz a base em que se apoia os ou­tros dois po­deres. Por isso mesmo a Cons­ti­tuição deu a esse poder uma forma es­pe­cial – a partir da es­colha da de­mo­cracia como re­gime po­lí­tico (esse re­gime foi criado na Grécia há dois mil e qui­nhentos anos com um nome com­posto pelas pa­la­vras “demos”, que quer dizer povo e “kra­tias”, que quer dizer go­verno): o Poder Le­gis­la­tivo tem assim a forma de As­sem­bleia que reúne todo o povo, e que toma de­ci­sões por mai­oria de votos.

Ora, dada a im­pos­si­bi­li­dade de or­ga­nizar hoje em dia uma tal As­sem­bleia, ela é cons­ti­tuída por re­pre­sen­tantes do povo, que o pró­prio povo es­colhe di­re­ta­mente, entre ci­da­dãos e ci­dadãs que a isso se can­di­datem. Com isso se as­se­gura que – di­fe­ren­te­mente das di­ta­duras, em que o poder po­lí­tico fica nas mãos de uma só pessoa ou de um grupo de pes­soas – todo o poder emane do povo (pa­rá­grafo único do ar­tigo 1º da Cons­ti­tuição Fe­deral), ou, dito de outra forma, ao qual per­tença todo o poder (como chegou a ser pro­posto na Cons­ti­tuinte de 1988 e foi es­crito na Lei Or­gâ­nica do Mu­ni­cípio de São Paulo, sua lei mu­ni­cipal maior).

Ai é que surge o grande pro­blema de nossa de­mo­cracia: o Poder Le­gis­la­tivo no Brasil, nos seus vá­rios ní­veis, re­pre­senta re­al­mente o povo? O mí­nimo que se pode dizer é que o povo está nele muito mal re­pre­sen­tado, mais ainda nesta le­gis­la­tura que está ter­mi­nando no nível fe­deral, no Con­gresso Na­ci­onal (Câ­mara de de­pu­tados e Se­nado), e nas As­sem­bleias Le­gis­la­tivas dos es­tados (de­pu­tados es­ta­duais).

No nível fe­deral, a quase to­ta­li­dade dos seus atuais mem­bros é cons­ti­tuída por ho­mens, ricos e brancos, que nele re­pre­sentam os grandes ne­gó­cios, a grande in­dús­tria, a grande agri­cul­tura de ex­por­tação, o grande co­mércio, os seg­mentos so­ciais que se be­ne­fi­ciam da ex­plo­ração do tra­balho alheio, ou que vivem da renda de seus in­ves­ti­mentos, ou da es­pe­cu­lação fi­nan­ceira, ou de pri­vi­lé­gios, e até de crimes e golpes… Ou seja, re­pre­sentam quase uni­ca­mente o 1% que está no topo da pi­râ­mide so­cial.

Re­pre­sentam, por exemplo, os grandes pro­pri­e­tá­rios de terra que em 2016 de­viam, graças a Leis apro­vadas no Con­gresso, quase 1 tri­lhão de reais à União (se­gundo o Ob­ser­va­tório do Agro­ne­gócio). Ou os que se be­ne­fi­ciam com o des­monte pro­mo­vido pelo nosso atual des­go­verno, apoiado por 68% dos de­pu­tados da Câ­mara (se­gundo o Ru­ralô­metro 2022 do site Re­pórter Brasil); ou seja, por dois entre cada três de­pu­tados, que vo­taram fa­vo­ra­vel­mente a mu­danças le­gis­la­tivas (as fa­mosas “boi­adas”) que pre­ju­di­caram a fis­ca­li­zação am­bi­ental, fa­vo­re­ceram ati­vi­dades econô­micas pre­da­tó­rias, pre­ca­ri­zaram a le­gis­lação tra­ba­lhista na ci­dade e no campo, di­fi­cul­taram o acesso a be­ne­fí­cios so­ciais, dentre ou­tros re­tro­cessos.

Neste quadro, que es­paço sobra em nosso Con­gresso para os re­pre­sen­tantes dos que vivem do tra­balho co­ti­diano, ou das mu­lheres (52% da po­pu­lação), dos ne­gros (56% da po­pu­lação), dos in­dí­genas (so­bre­vi­ventes de um ge­no­cídio que co­meçou em 1500), dos po­bres, dos apo­sen­tados, dos jo­vens, dos mem­bros de mi­no­rias di­versas, das classes mé­dias baixas?

Ora, apren­demos ao longo do tempo que a de­mo­cracia é o re­gime po­lí­tico que me­lhor per­mite que sejam en­con­tradas so­lu­ções para os pro­blemas co­le­tivos e para a cons­trução de uma efe­tiva jus­tiça so­cial, um ob­je­tivo cen­tral da Cons­ti­tuição de 1988. Porque ele abre a porta à par­ti­ci­pação de toda a so­ci­e­dade nessa cons­trução e na busca dessas so­lu­ções, pres­si­o­nando os po­deres de di­fe­rentes formas e através de seus re­pre­sen­tantes por ela eleitos para o Poder Le­gis­la­tivo, o poder que faz as leis que or­denam tudo. Ao mesmo tempo, esse re­gime exige que se ga­ranta a todos a li­ber­dade de opi­nião, ex­pressão, dis­cussão, or­ga­ni­zação e ação, dentro dos li­mites que a lei também es­ta­be­leça.

Em vez disso, o que uma re­pre­sen­tação to­tal­mente de­se­qui­li­brada em nossos Le­gis­la­tivos pro­voca? Ao fazer com que o Poder Le­gis­la­tivo re­pre­sente so­mente o seg­mento so­cial ul­tra­mi­no­ri­tário que detém o poder econô­mico no país, ela des­fere um duro golpe na base mesma dos três po­deres que a regem, o que leva ao des­mo­ro­na­mento da de­mo­cracia.

O que temos que fazer di­ante disso? Con­quistar o Le­gis­la­tivo para o povo! E isto está em nossas mãos. Somos nós que ele­gemos nossos re­pre­sen­tantes no Le­gis­la­tivo! Temos de ur­gen­te­mente fazer o Le­gis­la­tivo re­pre­sentar todo o povo bra­si­leiro! A su­pe­ração de muitos de nossos pro­blemas como país – es­pe­ci­al­mente os di­fe­rentes tipos da es­can­da­losa de­si­gual­dade que o ca­rac­te­riza – está nas mãos de seu pró­prio povo, nas nossas mãos! Não per­camos mais esta opor­tu­ni­dade que temos, nestas elei­ções de ou­tubro de 2022, de re­novar o Con­gresso e as As­sem­bleias Es­ta­duais, tor­nando-os efe­ti­va­mente re­pre­sen­ta­tivos do povo bra­si­leiro!

Vo­temos em mu­lheres, em ne­gros, em in­dí­genas! Vo­temos em can­di­datos po­bres! Não vo­temos em can­di­datos de par­tidos que se ali­aram a um pre­si­dente da Re­pú­blica que des­truiu o Brasil! E que dei­xaram de fis­ca­lizar e exigir a pu­nição desse pre­si­dente por suas ações e omis­sões cri­mi­nosas frente à pan­demia. Vo­temos em can­di­datos e par­tidos que visam o bem comum e não a con­quista de pri­vi­lé­gios!

Dis­cu­tamos este re­cado com nossos amigos, fa­mi­li­ares, vi­zi­nhos, co­legas de tra­balho, co­legas de es­tudo, para que tomem cons­ci­ência do poder que está em nossas mãos de ci­dadãs e ci­da­dãos, na hora de votar! Não basta es­co­lher um Pre­si­dente com­pro­me­tido com as ne­ces­si­dades e an­seios do povo! É pre­ciso também con­quistar para o povo, ur­gen­te­mente, o Poder Le­gis­la­tivo!

Chico Whi­taker é ar­qui­teto e ati­vista so­cial. Foi ve­re­ador em São Paulo. Atu­al­mente é con­sultor da Co­missão Bra­si­leira Jus­tiça e Paz.
Re­ti­rado de 
A Terra é Re­donda.

Fonte: Movimento Sindical