Caça ao “dinheiro perdido” pode render dezenas de bilhões à Previdência

Governo quer adiar aposentadorias, mas ações pelo lado da arrecadação também ajudariam a equilibrar as contas do sistema.

O governo prepara uma reforma para adiar as aposentadorias, mas ações pelo lado da arrecadação também ajudariam a melhorar as contas da Previdência Social, ainda que não revertam todo o déficit do sistema.

Revisão de desonerações, combate à sonegação e um reforço na cobrança de dívidas estão entre as medidas que acrescentariam dezenas de bilhões de reais à receita anual do INSS, segundo centrais sindicais, consultores legislativos e especialistas em direito previdenciário.

Centrais falam em “farsa do déficit” 
As centrais sindicais sustentam que o déficit da Previdência é uma “farsa”. Elas dizem que, se observada no conjunto, como prevê a Constituição, a Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social) é superavitária, com saldo de R$ 20,1 bilhões em 2015. Mas o governo, que inclui na conta a previdência do funcionalismo, argumenta que a Seguridade é deficitária, com rombo de R$ 166,5 bilhões em 2015.

As renúncias fiscais vão tirar da Previdência cerca de R$ 56 bilhões em 2016, valor equivalente a mais de um terço do déficit do INSS, estimado em R$ 145 bilhões pelo governo. Uma das principais é a desoneração da folha de pagamentos, que foi criada em 2012 e, mesmo tendo sido revisada em 2015, custará quase R$ 16 bilhões neste ano, pelos cálculos da Receita Federal.

Embora a renúncia da folha não afete tanto o INSS, que nesse caso é ressarcido pelo Tesouro, o fim do benefício aliviaria a pressão sobre o conjunto das contas públicas. Também deveriam ser revistas, segundo as centrais sindicais, as isenções a entidades filantrópicas e às exportadoras do setor agrícola, que devem somar R$ 18 bilhões neste ano.

Sonegação 
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que assessora os sindicatos, avalia que a melhora da fiscalização da Previdência e do Ministério do Trabalho poderia reduzir pela metade a sonegação da contribuição previdenciária, o que acrescentaria R$ 23 bilhões à arrecadação anual.

“O número de fiscais caiu na última década, porque o governo não repôs os que se aposentaram. Além disso, é muito baixa a multa para quem emprega trabalhador sem registro em carteira, o que cria uma vantagem econômica para os mal-intencionados”, diz Clóvis Scherer, economista do Dieese.

Dívida 
Outro valor que chama atenção é o da dívida que o INSS tem a receber. São R$ 375 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões têm chance média ou alta de recuperação, por serem devidos por empresas que estão em funcionamento e têm patrimônio para saldar os débitos, segundo o Dieese.

As centrais propõem a criação de um “Refis”, ou seja, um programa de refinanciamento, para recuperar esses valores. As consultorias de Orçamento do Congresso têm outra sugestão: a cobrança administrativa da dívida. O impacto no primeiro ano, calculam, seria de aproximadamente R$ 18 bilhões, podendo chegar a R$ 226 bilhões em dez anos.

“A cobrança judicial entope a Justiça e pouca coisa é recuperada, pouco mais de 1% do estoque da dívida ativa”, diz o consultor legislativo Leonardo Rolim. Ele cita como exemplo de cobrança administrativa a contratação do Banco do Brasil, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrar dívidas rurais de pequeno valor.

“A PGFN não iria ajuizar ação porque o custo seria maior que o valor a receber. E o banco, com um cadastro enorme, localizou os devedores, ligou, mandou carta. E conseguiu recuperar quase 20% do devido”, explica.

Confira algumas possibilidades para aumentar a arrecadação da Previdência 

Redação confusa 
Uma forma de proteger a arrecadação previdenciária é reescrever normas previstas em lei ou na própria Constituição, sugere Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP): “A redação confusa de algumas normas deixa margem a interpretações diversas, e com isso muitas empresas conseguem, na Justiça, reaver o que pagaram”.

Desvinculação
Para reforçar o caixa do INSS, as centrais sindicais propõem o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), dispositivo que permite ao governo usar onde quiser 20% das receitas da Seguridade Social. O impacto seria de R$ 61 bilhões ao ano, dizem os sindicalistas. Mas no fim o efeito da medida sobre o caixa da União seria nulo: ainda que use receitas da Seguridade em outras áreas, depois é o próprio Tesouro quem cobre o rombo do INSS.

Jogos de azar
Outro recurso que pode reforçar o caixa da Previdência viria da regularização de bingos e jogos de azar. Projeto que tramita no Senado prevê uma contribuição social de 10% para jogos em ambiente físico e 20% para jogos on-line, que seria repassada à Seguridade Social. “Se o dinheiro tiver esse destino, não tenho objeção. Regularizar os bingos causa menos mal que cortar benefícios”, diz Jane Berwanger, do IBDP.

De bilhão em bilhão 
Uma série de medidas sugeridas por centrais sindicais e especialistas poderia melhorar as contas da Previdência Social.

Fonte: Gazeta do Povo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.