Afinal, o que mudou no seguro-desemprego?

O Congresso, enfim, aprovou a Medida Provisória que muda as regras para a concessão do seguro-desemprego para trabalhadores que têm carteira assinada.

Mas, afinal, o que sobrou da proposta do governo após as mudanças feitas por deputados e senadores no texto original?

Depois de passar pela Câmara dos Deputados, a MP 665 foi votada no Senado na terça-feira, 26. Foi a primeira MP do pacote do ajuste fiscal a ser aprovada. O texto segue para a sansão da presidente Dilma. Enquanto isso não ocorre, estão em vigor, desde 28 de fevereiro, as regras da proposta original da MP 665.

Vale lembrar que a legislação anterior (Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990), que foi alterada pela MP 665, tinha uma orientação única: para receber o seguro-desemprego, bastava o trabalhador ter recebido seis meses de salários no período imediatamente anterior à demissão.

Confira abaixo o que mudou no seguro-desemprego:

Exigência de tempo trabalhado

Primeiro pedido de seguro-desemprego

Proposta original Como ficou agora
trabalhador teria que ter recebido pelo menos 18 meses de salários ao longo dos últimos 24 meses anteriores à data da demissão ao menos 12 meses de salários durante os últimos 18 meses de trabalho antes da demissão

Segundo pedido

Proposta original Como ficou agora
pelo menos 12 meses de salários nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à data da dispensa ao menos 9 meses de salários durante os últimos 12 meses de trabalho antes da demissão

A partir do terceiro pedido

Proposta original Como ficou agora
trabalhador teria que ter recebido ao menos 6 meses de salários no tempo imediatamente anterior à data da dispensa idem

Fonte: Senado Federal

 

Duração do benefício

Permanece a regra de que o seguro-desemprego pode ser recebido pelo período de três a cinco meses, mas esse prazo varia de acordo com o tempo de vínculo do trabalhador com a empresa. O Congresso fez algumas mudanças na proposta original da MP 665:

Primeiro pedido de seguro-desemprego

Proposta original Como ficou agora
Quatro parcelas 18 a 23 meses 12 a 23 meses
Cinco parcelas a partir de 24 meses a partir de 24 meses

Segundo pedido

Proposta original Como ficou agora
Três parcelas 9 a 11 meses
Quatro parcelas 12 a 23 meses 12 a 23 meses
Cinco parcelas a partir de 24 meses a partir de 24 meses

A partir do terceiro pedido

Proposta original Como ficou agora
Três parcelas 6 a 11 meses 6 a 11 meses
Quatro parcelas 12 a 23 meses 12 a 23 meses
Cinco parcelas a partir de 24 meses a partir de 24 meses

Fonte: Senado Federal

 

Rural. Para o trabalhador rural, o texto aprovado no Senado prevê que o benefício do seguro-desemprego será concedido para aqueles contratados por prazo indeterminado e dispensados sem justa causa e que tenham recebido seis salários no período anterior à demissão e trabalhado no mínimo 15 meses nos últimos 24 meses. O benefício só será pago se o trabalhador não estiver recebendo outro benefício previdenciário ou assistencial, e que comprove não ter meios de subsistência.

Benefício. O valor das parcelas do seguro-desemprego são calculados a partir de uma fórmula aplicada sobre a média dos três últimos salários recebidos. O benefício não pode ser menor que o salário mínimo, hoje no valor de R$ 788. O teto do benefício é de R$ 1.385,91, segundo a tabela vigente desde janeiro deste ano.

Desde 1986, quando o benefício do seguro-desemprego foi regulamentado, 123,9 milhões de trabalhadores foram segurados.

Fonte: Estadão

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