Ação Jornada de 15 minutos BB

Conforme informação do Setor Jurídico, esclarecemos aos empregados do Banco do Brasil, Ação sobre jornada de 15 minutos, alteração de 06:00 horas para 06:15 horas, que foi ajuizada pelo Sindicato de Ponte Nova e Região.

O Sindicato ajuizou a ação em 2015 e foi proferida sentença ainda no ano passado, sendo a mesma julgada improcedente diante do acatamento de tese por parte do Banco no sentido de que estaria prescrito o direito, uma vez que a alteração se deu no ano 2000, uma vez que, no entendimento da Justiça ao decidir, os trabalhadores teriam 5 anos para reclamar este direito.

A decisão de improcedência foi confirmada pelo TRT – através da sua Turma Recursal do Tribunal Regional do Trabalho, sediada em Juiz de Fora. Da decisão proferida foi interposto recurso que foi enviado no início de junho para Brasília, onde será julgado pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho, ainda sem data.

Para acompanhamento, informamos o número do processo que é 0000190-04.2015.5.03.0074.

Ressaltamos que, para as mulheres, o Processo encontra-se em fase de execução (cálculos). Para acompanhamento o número é: 00665.2012.5.03.0074.

Fonte: SBPNR

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