22/01/19 Cronologia

Transferência do COAF para o Ministério da Justiça

A cronologia foi feita com base nos fatos divulgados pelas mídias. Serve como um alerta: as atividades de inteligência financeira e de persecução penal não podem ter viés seletivo ou ideológico, sob pena de o combate à corrupção virar um instrumento simultâneo de perseguição e/ou acobertamento.

15/10/2018: Exoneração de Fabrício Queiroz e sua filha Natália Queiroz dos gabinetes de Flávio e Jair Bolsonaro (O Antagonista)

17/10/2018: Ministério Público Federal – MPF apresenta à Justiça solicitação para a Operação Furna da Onça (O Antagonista). O relatório COAF, vazado em dezembro, constava entre os elementos de prova para o Ministério Público fazer o pedido à Justiça. Apesar da movimentação suspeita do motorista e assessor Fabrício Queiroz aparecer no relatório COAF, o deputado Flávio Bolsonaro não foi incluído entre os alvos da Operação. Flavio foi eleito senador dez dias após o pedido feito pelo Ministério Público Federal.

01/11/2018: Alguns dias após a eleição, a mídia anuncia a transferência do COAF para o MJ. Diz o jornalista Reinaldo de Azevedo: “Nesta quinta, o presidente eleito oferece ao juiz poderes que nenhum outro humano teve no Brasil. A ideia é juntar as atribuições de Ministério da Justiça, Transparência e Controladoria-Geral da União, Segurança pública e o Coaf — Conselho de Controle de Atividades Financeiras, hoje subordinado ao Ministério da Fazenda. Nem Paulo Guedes, czar da economia, terá tanta influência. Se aceitar, Moro, o Mandarim, terá na palma da mão a vida de qualquer indivíduo da República, incluindo os digníssimos parlamentares. E, por óbvio, todos os juízes. E ainda tem a favor do seu mandarinato a intimidade com os próceres lava-jatistas do Ministério Público federal”

08/11/2018 – Operação Furna da Onça. “Procuradores do MPF afirmaram que o esquema de pagamento de propinas na Alerj, que levou hoje à prisão de dez deputados estaduais, movimentou R$ 54,5 milhões em quatro anos.” O MPF qualificou a Alerj como “verdadeira propinolândia”.

“O relatório (COAF) foi produzido a pedido do Ministério Público Federal e faz parte da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. O deputado federal Paulo Pimenta, do PT, questiona o fato de Fabrício Queiroz e sua filha, Nathália Melo Queiroz, lotada no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara Federal, terem sido exonerados em meio à operação”.

01/12/2018: “O juiz federal Sergio Moro aceitou o convite e será o futuro ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL). Batizado de “superministério”, a pasta deve somar as estruturas da Justiça, Segurança Pública, Transparência e Controladoria-Geral da União, além do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

06/12/2018 – Estadão divulga o vazamento do relatório COAF com movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz, no valor de R$ 1,2 milhão. O Ministério Público Federal (MPF) confirmou que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ), anexado ao inquérito da Operação Furna da Onça , aponta movimentações financeiras suspeitas de funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio ( Alerj ).

O MPF afirmou que “o aproveitamento das informações na operação Furna da Onça se deve ao fato de existirem indícios de movimentações financeiras ilícitas envolvendo deputados estaduais suspeitos de prática do crime de corrupção e lavagem de dinheiro”.

A partir do vazamento do relatório COAF com as movimentações suspeitas de Queiroz, o Ministério Público do Estado do RJ assumiu a investigação do caso Queiroz.

09/12/2018: Em entrevista ao Estadão, o presidente do COAF, Antônio Ferreira, disse: “Já existe no Coaf uma “sala de situação”, em que funcionários do órgão mantêm contato remotamente, por exemplo, com a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Uma das ideias em discussão é levar funcionários de outros órgãos para salas de situação na estrutura do COAF.”

17/01/2019: Flávio Bolsonaro obtém liminar do Ministro do STF Luiz Fux suspendendo investigações do caso Queiroz.

18/01/2019: A Globo divulga depósitos fracionados na conta de Flávio Bolsonaro (operações suspeitas conforme relatório COAF) no valor de R$ 96.000,00 nos meses de junho e julho de 2017; além de um pagamento para terceiro não identificado com valor superior a R$ um milhão de reais.

20 e 21/01/2019: Flávio Bolsonaro, em entrevista na Record, diz que os depósitos fracionados e o pagamento de R$ um milhão são referentes a pagamentos de imóveis. À RedeTV!, Flávio insinuou que promotores fluminenses poderiam estar perseguindo a ele e a seu pai por razões ideológicas. “Não sei se é verdade, mas circulam fotos na internet de promotores com camisas onde estava escrito ‘eu sou contra o golpe’, o que mostra simpatia pelo PT.”

20/01/2019: Jornal O Globo destaca que os arquivos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam movimentações atípicas no valor total de R$ 7 milhões na conta de Fabrício Queiroz, entre os anos de 2014 e 2017.

Fabrício Queiroz e seus familiares citados nos relatórios COAF tem se negado a prestar esclarecimentos às autoridades. Antes de ser internado no hospital, Queiroz esteve sumido durante algumas semanas.

21/01/2019: Lauro Jardim (O Globo) informa: “Queiroz se abrigou numa casa na favela de Rio das Pedras, também na Zona Oeste. É a segunda maior favela da cidade e dominada da primeira à última rua pela milícia mais antiga do Rio de Janeiro.”

07/01/2018 (um ano atrás)

Há mais de ano, a Folha de São Paulo publicou um detalhado levantamento patrimonial da família Bolsonaro. Sob o título “Patrimônio de Jair Bolsonaro e filhos se multiplica na política”, o jornal demonstrava uma variação patrimonial incompatível com os rendimentos dos familiares, todos eles políticos. “Até 2008, a família declarava à Justiça Eleitoral bens em torno de R$ 1 milhão, o que incluía apenas 3 dos atuais 13 imóveis. As principais aquisições ocorreram nos últimos dez anos.” “O filho mais velho do presidenciável, Flávio, deputado estadual no Rio de Janeiro, negociou 19 imóveis nos últimos 13 anos.” Em 2016: “ Patrimônio declarado de Flavio foi de R$ 1,45 milhão. Em apenas dois anos, Flávio informa ter dobrado seus bens”. Em 2017: “Pesquisa feita pela Folha nos cartórios do Rio e de Brasília mostra que Flávio e Eduardo adquiriram novos imóveis. Ao todo, Jair Bolsonaro e seus três filhos têm 13 imóveis em seus nomes, cujo valor de mercado é de pelo menos R$ 15 milhões”.

21/01/2019: Folha de São Paulo: “Documentos obtidos em cartórios mostram que o então deputado estadual e hoje senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) registrou de 2014 a 2017 a aquisição de dois apartamentos em bairros nobres do Rio de Janeiro, ao custo informado de R$ 4,2 milhões.”

CONCLUSÃO

A cronologia é quase autoexplicativa. Levanta sérias questões quanto à real motivação da transferência do COAF para o MJ (objeto do artigo “COAF no MF está no lugar certo”), além de fazer crescer o rol de perguntas ainda sem resposta:

A movimentação financeira suspeita de Queiroz nos anos de 2014 e 2015, no valor de R$ 5,8 milhões era do conhecimento do Ministério Público Federal – MPF por ocasião da Operação Furna da Onça em 2018?

As informações de 2014 e 2015 estavam no COAF mas não tinham sido solicitados pelo MPF? Se positivo, por que o MPF fez um pedido específico apenas para o período de 2016 para o assessor do Flávio? (Na divulgação da Operação Furna da Onça, o MPF fala do período de 4 anos: “o esquema… movimentou R$ 54,5 milhões em quatro anos”).

As informações estavam no COAF mas não foram informados ao MPF? Se positivo, por que o COAF informou somente o ano de 2016 com a movimentação de R$ 1,2 milhão? (O padrão é o COAF informar todas as movimentações suspeitas, de todos os anos, da pessoa investigada).

Se as informações não estavam no COAF em 2018 por ocasião da Operação Furna da Onça, de que forma o COAF teve acesso posterior às informações? (Uma vez que as instituições financeiras são obrigadas a informar as atividades suspeitas dentro dos prazos estabelecidos na legislação; essa é a fonte das informações controladas pelo COAF)

Caso o MPF, na preparação da Operação Furna da Onça, tivesse em mãos a informação de que a movimentação suspeita de Queiroz era de R$ 7 milhões em três anos, ao invés de apenas R$ 1,2 milhão, seria necessário, por este critério, incluir Flávio Bolsonaro entre os alvos da Operação Furna da Onça?

Por que o MPF desprezou outras informações de domínio público sobre o patrimônio incompatível de Flávio Bolsonaro (FSP de janeiro de 2018) para não incluí-lo como alvo da operação Furna da Onça? Como o MPF podia saber de antemão, sem investigar, que tal patrimônio não tinha relação com os crimes investigados na Furna da Onça (“loteamento de cargos, corrupção e lavagem de dinheiro”)?

Por que no caso da Operação Furna da Onça, no Rio de Janeiro, houve por parte do MPF a preocupação de não deflagrar a operação antes da eleição, com o argumento de não influenciar o resultado eleitoral, se em vários outros estados o MPF realizou operações em períodos próximos à data da eleição, as quais tiveram impacto no resultado eleitoral? (como por exemplo no Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul).

Passado todo esse tempo, a Receita Federal abriu algum procedimento fiscal para apurar os indícios de variação patrimonial incompatível? (Observação: Receita Federal não precisa de autorização judicial para fiscalizar pessoas com indícios de sonegação, lavagem de dinheiro ou patrimônio incompatível com os rendimentos)

Por último: por que a transferência do COAF para o Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, foi uma das primeiras decisões anunciadas pelo novo governo?

*Por GGN/Wilson Luiz Müller – Auditor Fiscal da Receita Federal aposentado

Fonte: Apostagem

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