08/08/18 Reforma

Temer legaliza o bico e trabalhador passa a receber menos que um salário mínimo

Há casos em que os trabalhadores são demitidos e recontratados de forma precária, sem direitos, ganhando cerca de R$ 320 por mês e trabalhando mais. Sem renda, a contribuição para Previdência se torna inviável.

Com a legalização de formas fraudulentas de contrato de trabalho, alguns empregados chegam ao final do mês sem conseguir ganhar sequer um salário mínimo para sustentar a família. E sem dinheiro para contribuir mensalmente com a previdência, ainda correm o risco de ter o direito à aposentadoria ameaçado no final da vida.

O contrato intermitente, em que o trabalhador recebe por hora trabalhada, e o contrato por tempo parcial, com jornadas de 26 a 32 horas, estão precarizando as condições de trabalho e derrubando a renda das famílias. Entre novembro de 2017 e junho de 2018, período em que passou a valer a reforma trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), foram gerados 35.408 novos postos de trabalho precários, sem direitos e nem garantias, sendo 22.901 com contrato intermitente e 12.507 com contrato parcial.

Os patrões que defenderam a reforma porque as mudanças iriam “modernizar” a CLT estão aproveitando para lucrar com a exploração da mão de obra barata. Há casos de trabalhadores que chegaram a receber apenas R$ 320 ao final de um mês, o equivalente a um terço do salário mínimo (R$ 954), conta Paloma Santos, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Cubatão, Praia Grande, São Vicente, Santos, Guarujá e Bertioga (Sindilimpeza).

Ela tem recebido com frequência no sindicato relatos de trabalhadores que foram demitidos e recontratados de forma precária, ganhando menos e trabalhando mais. “Aumentou em 70% na nossa base de representação a procura por pessoas para trabalhar por hora, com contratos precários e em horários que inviabilizam o trabalhador de ter vínculo em qualquer outro emprego”, denuncia Paloma.

Segundo a dirigente, os empresários do setor têm demitido pessoas que trabalhavam 8 horas por dia e recontratado de forma parcial para fazer o mesmo serviço em um período de apenas 4 horas, geralmente das 11h às 15h. “Além da sobrecarga de trabalho e do rebaixamento de direitos, esse horário é estratégico para o patrão, pois prende o trabalhador e assim ele não consegue ter tempo disponível para trabalhar em outro lugar”, critica Paloma.

Para conseguir ganhar um salário mínimo no final do mês, relata a presidenta do Sindilimpeza, o trabalhador precisa negociar com o patrão para conseguir assinar dois contratos. “E geralmente eles duram de 3 a 4 meses e depois o trabalhador fica sem emprego.”

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o trabalho intermitente é cruel e desumano. “O trabalhador não sabe onde e quando vai trabalhar nem quanto vai ganhar no final do mês. Como é possível uma família suportar a incerteza de não saber se vai ter trabalho e salário suficientes para pagar um aluguel e comprar comida?”, questiona.

“É por isso que vamos parar no dia 10. Vamos dizer um basta a essa situação que está conduzindo o povo trabalhador para o abismo.”

Dia do Basta – 10 de Agosto

E para dar um basta aos desmandos do governo ilegítimo de Temer e as privatizações do patrimônio público brasileiro, como a venda da Eletrobras, Petrobras, Embraer e Braskem, a CUT e demais centrais sindicais realizarão o Dia do Basta, em 10 de agosto, com paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País.

Em São Paulo, o protesto será na Avenida Paulista, na altura do nº1313, em frente à Fiesp, a partir das 10h da manhã. Confira orientações da CUT.

Fonte: Movimento Sindical

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