24/08/17 Reformas

Rombo da Previdência ignora sonegadores

A Re­forma da Pre­vi­dência pro­posta pelo go­verno Temer re­tira di­reitos dos tra­ba­lha­dores para de­fender pri­vi­lé­gios dos em­pre­ga­dores e do ca­pital. Se o go­verno pre­cisa de re­cursos, por que não pôr fim às de­so­ne­ra­ções con­ce­didas a bancos, agro­ne­gócio e em­presas? De­so­nerar é dis­pensar de pagar im­postos.

Por que não cobra as multas de­vidas por fa­zen­deiros fla­grados por adotar tra­balho es­cravo em suas terras? E por que não di­vulga mais a lista com os nomes desses cri­mi­nosos?

Por que não cobra o que devem os grandes so­ne­ga­dores do im­posto de renda? Cal­cula-se que o mon­tante da so­ne­gação equi­vale a 13% do PIB. E a so­ne­gação dos en­cargos tra­ba­lhistas ul­tra­passa R$ 500 bi­lhões! A in­for­mação é da Pro­cu­ra­doria-Geral da Fa­zenda Na­ci­onal.

Ao li­berar o FGTS, o go­verno, ao con­trário da pro­pa­ganda, não pra­ticou ne­nhuma bon­dade. Quis apenas ame­nizar a re­cessão econô­mica que afeta o Brasil e en­cher ainda mais os gordos co­fres dos bancos, já que grande parte de nossa po­pu­lação está en­di­vi­dada e, assim, as dí­vidas podem, agora, ser amor­ti­zadas.

Muitos tra­ba­lha­dores, ao cor­rerem à Caixa Econô­mica Fe­deral, des­co­briram que seus pa­trões não re­co­lheram o FGTS. Mais da me­tade do valor total das contas do FGTS não foi paga pelas em­presas. Se­gundo a CEF, mais de 7 mi­lhões de tra­ba­lha­dores não re­ce­beram cor­re­ta­mente os de­pó­sitos a que te­riam di­reito. O valor total de­vido pelas em­presas chega a mais de R$ 24,5 bi­lhões. Por que o go­verno não multa esses so­ne­ga­dores? Por que não os obriga a de­po­sitar ime­di­a­ta­mente o que rou­baram do tra­ba­lhador?

O Es­tado bra­si­leiro está que­brado não por culpa da Pre­vi­dência, e sim dos juros pagos para rolar a dí­vida pú­blica. Me­tade do or­ça­mento da União vai para a dí­vida pú­blica. Se o go­verno sa­nasse sua re­lação com os bancos, o país en­traria nos eixos.

Quando o mé­dico Adib Ja­tene foi con­vi­dado pelo pre­si­dente FHC para ser mi­nistro da Saúde, ele exigiu que se ga­ran­tissem re­cursos à pasta com a adoção da CPMF (0,38% do valor de cada cheque). O pre­si­dente con­cordou. Mas não cum­priu a pa­lavra. Ca­na­lizou boa parte do di­nheiro da CPMF para as­se­gurar o su­pe­rávit pri­mário (di­nheiro sa­grado dos bancos).

O mé­dico Adib Ja­tene, em en­tre­vista ao jor­na­lista Jo­sias de Souza, em agosto de 2007, ao ser in­da­gado se pe­dira de­missão do cargo de mi­nistro da Saúde, no go­verno FHC, por causa da CPMF, res­pondeu: “teve re­lação di­reta. Eu disse ao pre­si­dente que pre­ci­sava de re­cursos. Ele pediu para eu falar com o Malan, mi­nistro da Fa­zenda. Malan me disse que, em dois ou três anos, daria o di­nheiro que eu pre­ci­sava. Eu não podia es­perar tanto tempo. Propus a volta do im­posto sobre o cheque, o IPMF, ex­tinto em 1994. FHC disse: ‘Não vai con­se­guir aprovar isso.’ ‘Posso tentar?’ Ele au­to­rizou. Pedi o com­pro­misso dele de que o or­ça­mento da Saúde não seria re­du­zido. A CPMF en­traria como adi­ci­onal. Ele disse: ‘Isso eu posso te ga­rantir’. De­pois da apro­vação, a Fa­zenda re­duziu o meu or­ça­mento. Voltei ao pre­si­dente. Disse a ele: ‘no Con­gresso me di­ziam que isso ia acon­tecer. Eu res­pondia que não, porque tinha a sua pa­lavra. Se o se­nhor não con­segue manter a sua pa­lavra, en­tendo a sua di­fi­cul­dade. Mas me faça um favor. Ponha outro no meu lugar. Foi assim que eu saí, em no­vembro de 1996”.

Frei Betto é es­critor, autor de “Ca­len­dário do poder” (Rocco), entre ou­tros li­vros.

Fonte: Correio da Cidadania

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