03/07/20 Brasil

Os economistas iluministas e a hipocrisia fiscal, por Luis Nassif

Sem uma forma de justificar as iniquidades fiscais, eles teriam que deixar os holofotes dos cargos políticos, dos convites para palestras para públicos leigos e levar a disputa para o terreno pedregoso dos trabalhos acadêmicos aprofundados.

Por Luis Nassif

Há uma hipocrisia generalizada nas discussões econômicas nacionais.

Surge um fato novo, a pandemia, escancarando a extrema vulnerabilidade de populações brasileiras, a iniquidade do sistema fiscal, a loucura de amarrar o orçamento à Lei do Teto.

Imediatamente espalha-se o pânico nas hostes neoliberais – aquele conjunto de economistas incumbido de defender a iniquidade a qualquer preço e contra qualquer argumento racional. Principalmente porque o discurso torna-se global

A crise escancara dois objetivos lógicos, que seriam acatados por qualquer grupo racional e bem-intencionado: como combater a miséria e como recuperar o dinamismo da economia.

Mas eles não vieram para pensar o Brasil nem descobrir soluções. Uma sociedade organizada demanda diversos tipos de especialistas. Cada qual precisa justificar sua existência, seus ganhos, seu maior ou menor prestígio. O deles é justamente o de justificar as iniquidades fiscais e a concentração de renda. É esse discurso que legitima sua atuação, confere prestígio profissional, alarga o mercado, abre espaço para consultorias e palestras.

Sem uma forma de justificar as iniquidades fiscais, eles teriam que deixar os holofotes dos cargos políticos, dos convites para palestras para públicos leigos e levar a disputa para o terreno pedregoso dos trabalhos acadêmicos aprofundados. Aí se separaria o joio do trigo, o pensador do papagaio. E seria uma luta inglória especialmente com a entrada no jogo de uma nova geração, uma rapaziada dominando a ciência dos dados, enveredando pelas picadas abertas por Thomas Piketti.

Eles se lembraram assustados do dia em que um técnico do IBGE juntou os dados da PNAD (Pesquisa Nacional da Amostra de Domicílios) e comprovou que, em 55% dos lares de aposentados e pensionistas, eles eram os arrimos de família. Ou seja, o aumento do salário mínimo garantia a criançada na escola, a compra de remédios, a alimentação e, por consequência, a blindagem contra os atrativos do crime organizado. E se viesse algum tresloucado e calculasse a economia futura em saúde, segurança, e comprovasse que aumentar o salário mínimo, no médio prazo, beneficiaria as contas públicas? Eles perderiam a pulga no umbigo do cliente (lembrando a história do médico que formou o filho tratando do fazendeiro cujo único problema era uma pulga no umbigo, que sempre era mantida viva para não perder o cliente).

Aí tentaram, com um dos seus, um trabalho para comprovar que o aumento do salário mínimo – naqueles lares em que garantia vida digna aos seus – era um estímulo à vagabundagem dos jovens. O trabalho não conseguiu provar nada, mas criou um argumento para ser repetido para públicos leigos.

Inspirados no estratagema, o pelotão dos neoliberais experimentou a receita em um debate recente na Globonews.

Primeiro, derramaram lágrimas insinceras sobre a iniquidade fiscal, a concentração de renda, o Estado que não atende às necessidades básicas da população. Alvíssaras!

Depois, buscaram as razões. E delas emergiu… a velha ideia, falsa como uma nota de 3: a causa disso tudo é um Estado inchado. Para reduzir as iniquidades fiscais, em vez de uma reforma fiscal, cortes de gastos, especialmente nos gastos que retornam para as vítimas das iniquidades fiscais.

Fizeram mais. Recorreram ao sofisma de Paulo Guedes e, para estimar a relação dívida/PIB somaram a dívida ao déficit primário, fruto da enorme depressão que se abate sobre a economia.

Qualquer aluno mediano, mas intelectualmente honesto, sabe que o Estado é essencial para a distribuição de renda. Aos que não dispõem de renda, é o Estado que garante educação, saúde, segurança. E, em momentos em que não existe demanda das famílias, nem das empresas, é o Estado que garante os gastos necessários para turbinar o setor privado e recuperar a economia.

No entanto, tem-se um Estado que remunera mal professores, profissionais de saúde, procedimentos do SUS. Na outra ponta, um Estado que ainda conta com marajás. Mas os marajás são aliados, emulam seu modo de vida, gostam de vinhos finos, admiram o discurso neoliberal da moda. Então, nada de separar o joio do trigo, o Estado improdutivo do que gera benefícios sociais. Para reduzir a iniquidade fiscal, não se mexa no modelo fiscal, utilize-se genericamente os marajás para deslegitimar o Estado – mas nada de mexer diretamente nos seus privilégios – e se reduzam os gastos que retornam para a população.

Recentemente, o economista David Dacache levantou os dados da OCDE (que junta os países mais desenvolvidos) para efeito de comparação fiscal com o Brasil.

Os dados são acachapantes para o país. Dentre os 34 países, o Brasil ficaria em 24o lugar na carga tributária como proporção do PIB, com 32,29% contra média de 34,30%.

Na tributação de renda, lucros e ganhos de capital, no entanto é p último colocado, com insignificantes 6,5% do PIB, contra média de 11,4% da PCDE. Na tributação sobre Bens e Serviços (que atinge proporcionalmente os mais pobres) é o 3o colocado, como 15,4% do PIB, contra 11,20% da média OCDE.

Mas eles não vieram para explicar. São economistas celebridades, do show bizz, que tem uma missão especificamente, de justificar o injustificável e dizer que, cortando dos pobres, se chegará à Justiça social. É o iluminismo à brasileira.

Fonte: GGN

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