22/02/21 Precarização

OIT cobra explicações do Brasil por minar direitos

O governo Bolsonaro, ao invés de agir para reduzir os danos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19, aproveita para retirar direitos dos trabalhadores. Justamente por isso, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) cobra do presidente explicações sobre mudanças legislativas ocorridas durante a crise sanitária.

O Comitê de Aplicações de Convenções da OIT demonstra preocupação diante das iniciativas adotadas nos últimos meses no Brasil. No centro das discussões estão as medidas provisórias 927 e 936, estabelecidas pelo governo no início da pandemia, em 2020.

Através das MPs, o governo criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A medida, que permitia a suspensão temporária dos contratos de trabalho e a redução de salário e jornada proporcional em até 70%, foi alvo de diversas críticas.

“O Comitê (da OIT) encoraja o governo a reforçar o diálogo com as organizações representativas de empregadores e trabalhadores com vistas a avaliar o impacto da implementação da Lei No. 14.020, garantindo a aplicação dos acordos e acordos coletivos que estão em vigor e promovendo, para todos os trabalhadores abrangidos pela Convenção, a plena utilização de mecanismos de negociação coletiva como meio de alcançar soluções equilibradas e sustentáveis em tempo de crise. O Comitê solicita ao governo que forneça informações sobre este assunto”, solicita o órgão internacional.

Fonte: Movimento Sindical

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