08/10/18 Alerta

O que os parlamentares querem votar este ano:Privatização de distribuidoras da Eletrobras

Logo no primeiro dia da volta do Senado está pautado o projeto que regulamenta a venda de seis companhias de distribuição de energia controladas pela estatal no Acre, Rondônia, Roraima (já leiloadas em agosto), Alagoas (suspensa pela Justiça), Piauí (vendida em julho) e Amazonas. A Câmara já aprovou o texto em julho. A medida não deve encontrar resistências na Casa.

O último balanço da estatal, de agosto, mostrou lucro líquido de R$ 2,83 bilhões no segundo semestre deste ano. O aumento foi de mais de 700% em comparação com o mesmo período de 2017, que registrou R$ 344 milhões. Segundo o governo, o resultado é relacionado ao processo de privatização, pelo reconhecimento das dívidas das distribuidoras.

O assunto é de interesse de Temer, que alega que as empresas dão prejuízo à União. Mas já gerou mal-estar com o Judiciário. O ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a venda de uma das distribuidoras e determinou, em liminar, que o governo seja impedido de privatizar empresas públicas de economia mista sem o aval do Legislativo.

Reforma da Previdência

Uma das bandeiras de Temer desde que assumiu o governo, o tema encontra resistência no Congresso pela impopularidade das medidas. Ainda assim, o presidente quer construir um consenso para levar a cabo as votações a toque de caixa como parte do seu legado. A proposta é estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres para requerer aposentadoria e aumentar o tempo de contribuição mínima ao INSS de 15 para 25 anos. Também seria necessário contribuir pelo menos 40 anos para obter o benefício integral. A intenção é economizar R$ 650 bilhões em 10 anos.

Liberação de agrotóxicos

Prioridade da bancada ruralista, o projeto 6.299/02, mais conhecido como a PL do Veneno, que flexibiliza a liberação de agrotóxicos antes da conclusão de estudos de órgãos ambientais e da saúde, está pronto para ser votado no plenário da Câmara. A expectativa é que isso ocorra logo após as eleições. O projeto foi apresentado por Blairo Maggi, o atual ministro da Agricultura, em 2002. Ficou adormecido por anos. Quando Temer pediu apoio da bancada ruralista na aprovação das reformas econômicas, a proposta foi colocada como uma das condições. Só então ela foi discutida e votada em uma comissão especial, cujo relator fez carreira vendendo agrotóxicos. Como comparação, o ritmo de tramitação é mais acelerado do que o projeto 6670/16, que visa reduzir o uso de agrotóxicos. O projeto foi apresentado em 2016, mas só em fevereiro deste ano o presidente Rodrigo Maia autorizou a criação de uma comissão especial para discutir o assunto. A comissão só começou a funcionar três meses depois porque ainda faltava uma canetada de Maia para instalá-la.

Demarcação de terras indígenas

A PEC 215/00 tramita desde 2000, mas está em vias de ser ressuscitada. A proposta repassa ao Congresso a competência sobre a demarcação de terras indígenas e quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental, que hoje são do Executivo. Na prática, vai dar o poder de decidir sobre esses assuntos à bancada ruralista, que têm 261 parlamentares, a maioria dona de terras e com interesse em diminuir os territórios demarcados. O texto também proíbe a ampliação de terras já delimitadas e permite a indenização a fazendeiros de forma retroativa. No final de junho, o deputado Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, pediu para que o projeto fosse incluído na pauta de votações do plenário, que logo se esvaziou por causa do período pré-eleitoral e deve ser retomado agora.

Megaleilão de blocos do pré-sal

O texto permite o leilão de áreas do pré-sal na bacia de Santos que excedam os 5 bilhões de barris acertados em acordo com o governo federal em 2010. Especula-se que a área tem cerca de 15 bilhões de barris. Além disso, abre espaço para que outras empresas possam operar nos seis blocos de pré-sal que hoje são controlados pela Petrobras. A matéria já foi aprovada na Câmara e deve ser tratada com prioridade no Senado. O governo estima que os rendimentos podem ser de até R$ 100 bilhões.

Aumento do capital estrangeiro na aviação

Emperrado na Câmara desde o começo do ano, o projeto pode ser retomado como mais um aceno favorável ao mercado. Ele permite que empresas estrangeiras com sede no país possam deter até 100% do capital de companhias de aviação. Hoje, o limite é de 20%.

Criação de novos municípios

O projeto permite a criação de até 400 novas cidades – e, consequentemente, novas prefeituras e câmaras legislativas, com muitos novos cargos. A estimativa é que os novos municípios custem pelo menos R$ 500 milhões. O texto é exatamente igual ao de outro projeto aprovado em 2014 e vetado por Dilma justamente por causa do impacto econômico. Ele já foi aprovado no Senado e com requerimento de urgência para ser votado na Câmara.

E se ficar para 2019?

O cientista político da Universidade de Buenos Aires Leandro Gabiati, que acompanha a política de Brasília há 15 anos, acredita que, no caso de as votações atrasarem e ficarem para 2019, tampouco encontrarão resistência. Para ele, os temas econômicos devem receber o maior foco neste período, de modo a tranquilizar o mercado para o próximo governo. Ele cita como exemplo a abertura de empresas aéreas ao capital estrangeiro, uma prioridade de Temer. “O Congresso eleito é o mais conservador das últimas décadas. Então se não aprovarem os temas específicos agora, como os ligados a agrotóxicos e aborto, não haverá problema para que eles sejam votados a partir do ano que vem”, diz.

Fonte: Theintercept

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