23/05/19 Aposentadoria

O que farás quando fores retirar a tua aposentadoria no banco e verificar que ela não foi depositada?, por Marcos A. Ortega

E, infelizmente, a maioria dos que serão afetados não têm a mínima consciência da gravidade da situação

A questão é a seguinte: Esta reforma da previdência que o governo encaminhou à câmara dos deputados vai ser aprovada sem dúvida nenhuma. Este fato acarretará uma situação de pura ansiedade e muito medo. Para uma multidão de brasileiros vai chegar um dia em que, ao se dirigir ao banco, como sempre fizeram há muito tempo, para retirar o valor de sua aposentadoria, terão uma surpresa:  o valor simplesmente não foi depositado. E isso vai acontecer dentro de muito pouco tempo − talvez dois ou três anos. E, infelizmente, a maioria dos que serão afetados não têm a mínima consciência da gravidade da situação. Senão vejamos.

Parte do raciocínio abaixo já foi publicado aqui antes mas vale a pena rever. Vamos supor, somente para fixar ideias, que a nova lei seja publicada no diário oficial no dia 2 de janeiro de 2020. Portanto a reforma entrará em vigor neste dia. A partir daí todos aqueles que forem “fichados” (ter a carteira de trabalho assinada pelo empregador) e entrarem no sistema vão abrir uma conta em um banco e começar a depositar um determinado valor ― possivelmente o funcionário depositará 9% e o empregador 11%. Isto corresponderá, ao longo do tempo, a um certo capital, o qual pagará a aposentadoria depois que a pessoa parar de trabalhar. Percebe-se portanto que a partir de 2/1/20 os novos contratados não vão contribuir mais para o fundo estatal da previdência. Este é o grande “tchan” da reforma. O dinheiro depositado terá como destino os bancos e o governo sairá do sistema. Isto, na verdade, é o que os caras realmente querem, quer dizer, tirar o sistema de previdência do governo e passar para a iniciativa privada. Quem sairá ganhando uma barbaridade serão os bancos e a elite do país e os grandes perdedores serão os cidadãos comuns. Percebe-se, portanto, que a partir de 2/1/20 os novos contratados não vão contribuir mais para o fundo estatal da previdência.

E o que vai acontecer com o “estoque” daqueles que já se aposentaram mais aqueles que não se aposentaram ainda mas vão fazê-lo pela lei antiga? Esta pergunta é transcedental. Vamos tentar abaixo colocar o problema nos seus detalhes.

Suponhamos que o número de pessoas já aposentadas pelo sistema antigo seja igual a N em 2/1/20. E suponhamos também que seja M o número de pessoas que contribuem para o sistema antigo mas ainda não se aposentaram em 2/1/20. Suponhamos que seja n o número de pessoas de M que se aposentarão por mês a partir de 2/1/20. Portanto em fevereiro de 2020 o número de pessoas contribuindo para o fundo antigo será (M-n). Em março será (M-2n), e assim por diante. Do outro lado o número daqueles a receber será respectivamente, N+n, N+2n, …. Quando todas as M pessoas se aposentarem não haverá mais entrada de capital no fundo governamental.

No entanto, apesar de ocorrer alguma entrada no fundo estatal após 2/1/20, devido ao pagamento dos (M- xn) que ainda não se aposentaram,  rapidamente o fundo se esgotará pois agora teremos (N+xn) pessoas recebendo e somente (M-xn) contribuindo. (Nestas expressões “x” é o número de meses a partir e inclusive janeiro de 2020. Este fundo se esgotará rapidamente e depois disto estas (N+M) pessoas provavelmente não receberão mais nenhum tostão de aposentadoria. Ai teremos o Apocalipse. O país entrará no caos, provavelmente o dolar explodirá devido à “balbúrdia” instaurada e a inflação voltará com toda a força. O país derreterá.

O que restará no fundo estatal depois de 2/1/20 será consumido rapidamente apesar de haver ainda alguma entrada até que a última pessoa do grupo M se aposente. Não se sabe quanto restará no fundo em 2/1/20, mas certamente será um valor pequeno perante o que se necessitaria para pagar a aposentadoria dos (N+M) aposentados (veja abaixo). Se o número dos que se aposentam a partir de janeiro do ano que vem for igual a n, como supusemos acima, então o número total de meses para que o número M total se aposente será dado por a (X=M/n). Não é fácil calcular X porque n varia mês a mês. Mas isso não vem ao caso. O importante é saber que a cada mês, a partir de janeiro de 2020, o valor total no fundo estatal será menor que no mês anterior.

A pergunta que persiste é a seguinte: o que vai acontecer depois? Até agora eu não vi ninguém falar sobre isso, nem do governo e nem de fora do governo. Mas eu não acredito que o governo vá desviar verbas de outros itens para pagar os aposentados. Para alguns sim, ele vai desviar. Para quem? Militares, políticos, juízes e apaniguados (ver Apêndice (A)). Mas para o cidadão comum, eu não vejo como. O dinheiro é alto e o governo não vai tirar dinheiro de investimentos aos empresários, da educação, da saúde, etc.

Previsão

Vamos tentar estimar o valor necessário para poder pagar este “estoque” de aposentados pela lei antiga.

De acordo com o Aesp − Anuário Estatístico da Previdência Social 2017, o sistema do INSS pagou cerca de 29,6 milhões de benefícios  em 2017, incluindo aí aposentadorias e pensões [1]. No caso dos funcionários públicos, que me parece que é o governo que paga, esses números são da ordem de 436.535 aposentadorias e 300.937 pensões, isso também segundo o Aesp − Anuário Estatístico da Previdência Social 2017 − Suplemento Previdência do Servidor Público [2]. Portanto, somando todos estes valores o número de pagamentos feitos em 2017, já levando em conta aposentadorias e pensões seria de  30.337.472 (para facilitar vamos aproximar para 30 milhões de pagamentos), incluindo aqui pagamentos do INSS e do serviço público. Imagine que num determinado momento todo este pessoal perca sua aposentadoria. Será um caos jamais imaginado por nenhum país do mundo. Porque muitos aposentados vão procurar avidamente por um emprego (nem todos pois muitos estarão muito velhos para isso), mas a fila dos desempregados já está em 13 milhões, segundo dados do governo. Suponhamos que 5 milhões dos aposentados estejam já em idade bem avançada e não terão condições de procurar emprego. Então teríamos cerca de (30-5)+13=38 milhões de pessoas procurando emprego. Todo mundo, sem exceção, mesmo os que estiverem trabalhando, será afetado. Porquê? Bem, os salários cairão quase a zero porque vai ter “nêgo” querendo trabalhar por um prato de comida.

Perceba que esse processo demoníaco será maravilhoso para quem tem dinheiro. Esses caras vão ganhar muito mais porque o insumo mão de obra no cálculo do custo vai cair praticamente a zero. Como o valor do dolar vai disparar os ricos ficarão ainda mais ricos pois conseguirão muito mais reais com suas exportações, e assim por diante .… É sempre a mesma coisa: todo processo de privatização em países do nível do Brasil sempre acaba transferindo renda dos mais pobres para os mais ricos.

Para fixar ideia, mais uma vez, vamos supor que o governo tivesse que prover, a partir de 2 de janeiro de 2020, o valor de 1000 reais por mês para cada pagamento a ser feito, seja ele de aposentadoria ou pensão. (Percebam que eu não estou dizendo que isto vá acontecer; é só uma hipótese para se fazer as contas.) Há uma vantagem em se fazer a conta supondo pagamento de 1000 reais porque aí o total fica, digamos, padronizado. Se o pagamento for de 2000 reais é só multiplicar o total que vamos calcular por 2; se o pagamento médio for de 3.500 reais é só multiplicar o total que vamos calcular por 3,5, e assim por diante. Como temos 30 milhões de recebedores o governo gastaria por mês o total de 30 bilhões de reais. Em um ano o valor anual seria esse  multiplicado por 13 (incluindo o décimo terceiro), portanto o total anual iria para 390  bilhões de reais. Em dez anos ter-se-ia um total de 3,9 trilhões de reais. Este valor tenderia a diminuir com o tempo, mas a diminuição vai depender da taxa de mortalidade anual, destarte, o valor será dessa ordem durante muito tempo. Considerando a atual taxa de mortalidade no Brasil de 6,15 por mil habitantes (2017) [3], o valor total da massa de pagamentos em 2 de janeiro de 2021 seria de

29.815.500, portanto com um valor de 29,8 bilhões de reais por mês no segundo ano. Percebe-se consequentemente que o valor vai cair devagar. Se a taxa de mortalidade diminuir com o tempo, o que é provável, o valor total mensal diminuirá mais devagar ainda.

O atual governo promete uma economia de 1 trilhão de reais em 10 anos com a troca do sistema de aposentadorias. Pois bem, esse valor não pagaria nem um terço da dívida com o estoque de aposentados pela lei antiga. E percebam que o cálculo de base é extremamente conservador visto que estamos estimando um pagamento médio geral de 1000 reais seja para aposentadorias seja para pensões. Mas o trágico é que o pessoal do governo atual não está, absolutamente, decidido a usar esse “pequeno” montante de 1 trilhão em dez anos para pagar aposentadorias − e ainda faltariam 2,9 trilhões para pagar 1000 reais para todo mundo. Muito pelo contrário, a ideia é bem diferente. A pergunta massacrante aqui é: o que é mais importante, o homem ou o lucro?

O cidadão consciente ao ver estes valores dirá: “Mas então a reforma da previdência é absolutamente necessária.” No estágio atual e na situação que o país se encontra a resposta é sim, mas existem vários poréns. O primeiro é que existem outras maneiras de se fazer a reforma da previdência. Esta escolhida por este governo visa, na verdade, e como já vimos acima, a privatização do sistema e não o bem estar do cidadão aposentado. O segundo é que não se pode, sob nenhuma hipótese, forçar o trabalhador atual a pagar esta conta porque ele não contribuiu em nada para o problema que existe atualmente − veja o próximo item. Como o montante de capital para pagar os aposentados pela lei antiga é muito grande, e como não há fontes de recursos à vista (pelo menos à vista dos que mandam no país hoje) haverá uma tentação mefistofélica de simplesmente não pagar mais as aposentadorias daqueles que estão pelo regime antigo.

Talvez aí sim, os cidadãos “de bem” − cidadãos de bem de qualquer ideologia −, deste país, resolvam fazer alguma coisa. Temos lido os autores deste blog e de outros conclamando com veêmencia para que o pessoal saia às ruas para expressar o seu descontentamento com isso que está aí. A resposta tem sido morna − com exceção do último dia 15 de maio −, onde houve maiores manifestações. Mas no dia em que a aposentadoria não for depositada, será o Armagedon.

Rápido Histórico [4]

O primeiro movimento mais consistente para se estabelecer um sistema de proteção ao trabalhador no Brasil é de 1923 − lei Eloy Chaves. Na década de 30 do século passado aparecem os IAP’s, Institutos de Aposentadoria e Pensões, já geridos pelo governo federal. Os IAP’s funcionavam basicamente por categoria, quer dizer, havia o IAP dos Bancários, o IAP dos Comerciários, e assim por diante. Devido a isso começou a aparecer distorções de um IAP para outro. Para sanar este problema introduziu-se em 1960 a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS). No entanto somente em 1966 criou-se finalmente o INPS, o famoso “Instituto Nacional de Previdência Social”, o que provocou o fim definitivo de todos os IAP’s, os quais foram consolidados no INPS.

O leitor deve observar então o seguinte. Tomemos como base os anos 30 quando as pessoas começaram realmente a pagar o seu IAP correspondente. No início, e inclusive mesmo ainda na consolidação do INPS, três deveriam ser as fontes de recursos para o fundo do trabalhador, o fundo do INPS, atualmente INSS. O trabalhador contribuiria com 9%, a empresa com 11%, e o governo com 10%. (Já ouvi dizer que desde o início o governo deveria contribuir com 10%, entretanto não consegui comprovar isso pela literatura. De qualquer forma a comprovação é irrelevante visto que desde o início o governo jamais colaborou com um centavo sequer.) (Os interessados neste tema terão uma ótima ajuda no trabalho de Azevedo [5].)

O fato é que desde a década de 30 e até praticamente a década de 70 o número daqueles que se aposentavam era muito pequeno, visto que o empregado teria que contribuir pelo menos por 35 anos (mulheres, 30 anos). Durante todo este intervalo de tempo os depósitos suplantavam de longe as retiradas de tal maneira que quando começou a haver um número maior de afastamentos, a quantia que existia no fundo era gigantesca. Imaginem, uma boa parte da sociedade contribuiu durante trinta anos para uma poupança, inclusive para cada depósito de 9% de um operário, a empresa depositava 11%.  Mesmo muito tempo depois que um número razoável de trabalhadores começaram se aposentar, os depósitos somados certamente eram bem maiores do que as retiradas para pagamento das novas aposentadorias. O valor deste fundo se tornaria tão grande que, mesmo se levando em conta o crescimento demográfico, ele teria condições de pagar todos os compromissos do INPS/INSS sem problemas maiores. O que ocorreu então?

Conclusão

Esse capital enorme ficou sob guarda dos governos. Mas o fundo era sagrado, porque ele pertencia aos trabalhadores, os quais utilizariam os recursos para financiar suas aposentadorias. Além disso, os governos tinham uma obrigação sacrossanta de lançar mão da melhor gestão possível para manter o poder aquisitivo deste capital. Mas na prática o que ocorreu?

Exatamente o contrário. Quanto foi retirado do fundo para a construção de Brasília? E as obras de infraestrutura espalhadas pelo Brasil, a maior parte superfaturada e muitas inacabadas, quem foi que pagou? E a corrupção envolvida, quem bancou? E não nos esqueçamos que uma grande parte deste capital acabou nas contas dos mais ricos do país. Consequentemente, quem gerou o tal de “rombo” da previdência não foi o trabalhador. Foi o governo e seus apaniguados. Este ponto é basilar e o pessoal destes governos, ditos neo-liberais, nunca se lembra dele. Onde afinal foi parar o dinheiro do trabalhador que serviria para pagar a sua aposentadoria?

E agora vem um governo trôpego e um economista mais do que ultrapassado inventar essa história de privatização da previdência, que está sendo vendida como a cura de todos os males. E a multidão de 30 milhões de almas que correm o risco de ficar a ver navios no fim desta história? É uma injustiça animalesca. Estes 30 milhões de aposentados pelo sistema antigo contribuiram com o seu esforço para tentar levar o país para a frente, contribuiram durante longos anos para o fundo, e agora vão ficar sem nada! Pois a pergunta que não nos abandona é: “De onde virão os recursos para pagar as aposentadorias dos referidos 30 milhões de seres humanos envolvidos na questão?” Percebam que os 3,9 trilhões para cada dez anos que foram estimados acima referem-se somente a um pagamento de 1000 reais para cada necessitado. Quanto será o valor total se considerarmos o valor real de cada pagamento?

Os argumentos acima provam de forma definitiva e acabada que algo precisa ser feito urgentemente. Os homens de bem deste sofrido país ficam agora com a palavra, e a iniciativa.

Observação. O objetivo deste texto não é trazer preocupação para ninguém, se bem que é difícil não ficar apreensivo com o que pode vir pela frente. O que se quer transmitir aqui é uma palavra de aviso e de atenção para que os cidadãos procurem se preparar da maneira mais segura, dentro das possibilidades de cada um, no caso de ocorrer algo inesperado no futuro.

Apêndice A

Para informação do leitor vamos listar o valor atual dos pagamentos médios mensais de aposentadoria e pensões das camadas mais privilegiadas. Aposentorias (A) e pensões (P) [2]:

Executivo →                    8468  (A)           5.195 (P)

Legislativo →                26.823 (A)         21.167 (P)

Judiciário →                 18.065  (A)           8.764 (P)

Ministério Público →  14.656 (A)           5.373 (P)

Militares →                  (valores não encontrados)

No entanto, sabemos que na prática, devido à incorporação de uma série de aditivos estes valores sobem e sobem muito. Alguns chegam a 150.000 reais por mês. Deve-se também levar em conta que estas classes não entrarão na reforma da previdência.

***

Marcos A. Ortega, Professor Titular aposentado, Departamento de Aerodinâmica, Divisão de Engenharia Aeronáutica, ITA, Instituto Tecnológico de Aeronáutica, São José dos Campos, SP.

Fonte: Jornal GGN

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