13/05/22 Deformas

MP permite salário menor do que o mínimo

O governo Bolsonaro só se empenha para retirar os direitos dos trabalhadores. Desta vez, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.099/2022, que permite emprego sem carteira assinada e salário menor do que o mínimo. 

De acordo com o texto, através do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, os trabalhadores terão jornadas máximas de 22 horas semanais, sem ultrapassar oito horas diárias. A “bolsa” será de R$ 5,51 por hora. Com isso, o salário médio fica entre R$ 480,00 e R$ 580,00 equivalente a cerca de 47% de um salário mínimo atual, de R$ 1.212,00. Uma verdadeira esmola. 

A medida é só prejuízo. Além de um salário que não dá para nada, o programa ainda exclui outros direitos, como 13º salário, FGTS, contagem de tempo para aposentadoria. 

Vale lembrar que este não é o primeiro ataque promovido pelo governo Bolsonaro aos direitos trabalhistas. A MP 1.045, tinha o mesmo teor desta, mas graças a mobilização popular foi derrubada. 

Fonte: Movimento Sindical

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