“Intervenção militar constitucional”: estupidez ou má-fé? - Sindicato dos Bancários de Ponte Nova

11/06/18 Política

“Intervenção militar constitucional”: estupidez ou má-fé?

Eis que ela voltou. A tal “intervenção militar constitucional”. Pedida por caminhoneiros (que perderiam o direito de fazer greve no caso de uma ditadura), e por gente “de bem”, verde-amarela, cansada de corrupção, dos políticos, e “de tudo que está aí”.

É claro que muitos dos que clamam por isso o fazem por desespero. Veem um país em crise aguda, governado por um Presidente ilegítimo, cercado de figuras atoladas até o pescoço em escândalos de corrupção. Sofrem na pele com a alta dos combustíveis, com a inflação, com o desemprego. É compreensível a indignação, muito embora ela também esteja aliada a uma profunda ignorância.

Há também os que clamam pela intervenção por pura má-fé. Por total desapreço em relação à democracia e ao voto. Há um fetiche com o autoritarismo, com a farda. Um nacionalismo fajuto, de pessoas que cantam o hino nacional vestindo camisetas da CBF ao mesmo tempo em que defendem a venda de nossas estatais a preço de banana e batem continência para a bandeira dos EUA.

Mas afinal, o que diabos é esta “intervenção militar constitucional” de que tanto falam? Pela qual tantos imploram, inclusive de joelhos, mostrando que o ridículo não é um limite conhecido por muitos brasileiros?

Escrevi alguns textos em minhas redes sociais tratando do assunto, e aproveito para aprofundá-los por aqui.

Em primeiro lugar, “intervenção militar constitucional” é algo que não existe. A Constituição Federal prevê detalhadamente uma democracia, onde as Forças Armadas se submetem ao comando supremo da Presidência da República (art. 142 da CF), independentemente de quem seja ocupante do cargo. Qualquer coisa fora dessa lógica é golpe, coisa de pessoas de má-fé ou ignorantes.

Numa eventual ditadura, é preciso que seus entusiastas tenham consciência de que não haverá direitos básicos: não seria possível uma greve como a dos caminhoneiros, ou mesmo qualquer espécie de manifestação contrária ao regime. Não haveria proteção legal contra os abusos estatais, e a restrição ao acesso à Justiça tende a ser uma das primeiras medidas de governos ditatoriais. Direitos são solapados (a começar pelo habeas corpus) e o Judiciário é rapidamente subjugado. Ainda que seja mantido um Sistema de Justiça sob um aspecto formal, do ponto de vista prático-material ele é absolutamente ineficaz e submetido ao regime (como o foi entre 1964 e 1988).

É preciso que estas pessoas se lembrem que é graças à democracia que hoje elas podem, de forma livre, e ainda que estúpida, pedir a volta da ditadura. E que também saibam que devem esquecer qualquer chance de clamar pela democracia durante uma ditadura.

Um golpe militar jogaria o Brasil no limbo do mundo. Seríamos renegados por EUA, Europa, por nossos vizinhos e pela maioria dos outros países que hoje são nossos parceiros. Ninguém faz negócios com golpistas. O mundo de hoje não é o mesmo dos anos 1960, assolado por um medo doentio daquele “comunismo”que viria a legitimar inúmeros golpes militares nas republiquetas latino-americanas.

Por fim, uma ditadura não serviria para prender corruptos, mas sim para calar a boca de todos, inclusive a dos verde-amarelos defensores do fim da democracia.

Ainda sobre a corrupção, muitos pedem a intervenção militar com o argumento de que ela seria a solução para esse problema, já que representaria o banimento da classe política (que seria toda ela corrupta, na ótica dos intervencionistas) e o fim do saque aos cofres públicos.

Será mesmo?

Raciocinemos: se a corrupção é um problema grave, mesmo em plena democracia, com um sistema de freios e contrapesos em que os Poderes e os órgãos de controle se fiscalizam, com imprensa livre, direito a voto, redes sociais e liberdade de manifestação,o que aconteceria num regime em que o Poder Executivo (1) anula ou extingue os demais Poderes; (2) neutraliza os órgãos de controle; (3) extingue as liberdades de imprensa e de manifestação; (4) restringe ou elimina o acesso a redes sociais e internet?

É preciso ser muito ingênuo ou obtuso para não perceber que a única diferença é que, numa ditadura, não haveria nenhuma possibilidade de controle:teríamos alguém com a chave do cofre de uma das dez maiores economias do planeta sem ninguém para fiscalizar, noticiar, divulgar ou denunciar os atos de corrupção.

Mas fiquemos por aqui. Como eu já disse em outras ocasiões,felizmente seguimos numa democracia, o que permite que cada um fique à vontade para defender livremente ideias estúpidas e autoritárias, até onde o limite da vergonha permitir.

Isso é democracia, aquela que eles tanto odeiam.

Bruno Bortolucci Baghim é Defensor Público do Estado.

Fonte: Carta Capital

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