09/08/18 Dia do Basta

Dia de Mobilização de todos trabalhadores

Nesta sexta-feira, 10 de agosto, “DIA DO BASTA”, terá atos em todo País. O Sindicato dos Bancários de Ponte Nova e Região, juntamente com ASAV (Associação dos Servidores de Viçosa), ASPUV (Associação dos Professores da UFV), SIND-UTE/Viçosa, Movimento Quem Ama Educa, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Viçosa, Movimento Levante Popular da Juventude, DCE, além de outras entidades irão reforçar o dia nacional de mobilização convocado pelas Centrais Sindicais, que concentrarão em frente a Reitoria da UFV, em Viçosa.

De acordo com o Diretor Horácio Vasconcelos: “o Dia do Basta é um Dia Nacional de Luta de todas as categorias contra o desemprego. Mas, também será para cobrar dos banqueiros respeito e dizer que não aceitaremos nenhuma retirada de direitos”, alerta o dirigente.

Hoje, já temos 28 milhões de desempregados, resultado do golpe de Estado dado por esse governo ilegítimo, aliado com os interesses financeiros internacionais. No Dia 10 de agosto será fundamental para os trabalhadores darem um basta no desemprego, no aumento dos combustíveis, do gás e cobrar também o fim das privatizações e a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos.

O Sindicato conclama a categoria para rua reivindicar e defender  a revogação das medidas do governo ilegítimo de Michel Temer, cobrar a retomada do crescimento, a geração de empregos de qualidade, a proteção do trabalho, a anulação da reforma trabalhista e o fortalecimento da democracia.

As paralisações nos Bancos, que serão feitas no Dia do Basta, nas grandes capitais do País, também,  serão uma resposta à proposta insuficiente e incompleta da Fenaban. Vamos mostrar aos bancos que nossa categoria está alerta e mobilizada, e que queremos proposta decente na próxima rodada, que será no dia 17 de agosto.

Será um dia nacional de luta de todas os trabalhadores contra o desemprego e a retirada de direitos. Mas também é um momento em que os bancários mostrarão aos banqueiros que não aceitarão a retirada de direitos e que querem aumento real. Os bancários também querem compromisso dos bancos de não substituirem empregados diretos por terceirizados, uma ameaça prevista na nova lei trabalhista aprovada por Temer e seus aliados no Congresso, que permitiu a terceirização até nas atividades fim das empresas.

Os 22 itens da agenda dos trabalhadores

  1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores: a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens; b. Retomar as obras de infraestrutura; c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do segurodesemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.
  2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.
  3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
  4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.
  5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.
  6. Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.
  7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.
  8. Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.
  9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.
  10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.
  11. Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.
  12. Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.
  13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.
  14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.
  15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.
  16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.
  17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.
  18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.
  19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.
  20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.
  21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.
  22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.

Fonte: SEEBPN com informações do Movimento Sindical

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