12/01/18 CEF

Capitalização com recursos do FGTS

Foi sancionada no último dia 4 a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), desde que haja aprovação do Conselho Curador do fundo. De acordo com o projeto, aprovado em dezembro de 2017 pelo Congresso Nacional, serão aportados até R$ 15 bilhões na Caixa, sem perda de patrimônio do FGTS.

Para a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), além de ser um banco comercial, a Caixa desempenha um papel fundamental para o financiamento do desenvolvimento do país, por isso deve continuar sendo 100% pública e o governo deve fazer aportes de recursos. Com a medida, esses recursos serão utilizados em áreas fundamentais como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.

Acordo de Basileia 

Esse formato de empréstimo é favorável à Caixa devido às exigências do acordo de Basileia 3, que estabeleceu novos níveis de prudência de aumento de capital para os bancos. Com o instrumento híbrido, a instituição pode contar a “dívida” junto ao FGTS como capital e reforçar seu patrimônio de referência, a partir do qual são exigidos índices máximos de empréstimos (alavancagem).

Fonte: Movimento Sindical.

 

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