Bancos frustram primeira rodada de negociação - Sindicato dos Bancários de Ponte Nova

28/06/18 Campanha Salarial

Bancos frustram primeira rodada de negociação

Fenaban chega à mesa sem resposta sobre proposta de pré-acordo para garantir validade da CCT após 31 de agosto, que foi apresentada já na entrega da pauta de reivindicações, em 13 de junho; próxima rodada foi marcada para 12 de julho

A primeira rodada de negociação com os bancos, nesta quinta-feira 28, foi frustrante para os trabalhadores. A Fenaban (federação dos bancos) não levou para a mesa nenhuma resposta sobre o pré-acordo para garantir a validade da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) depois de 31 de agosto, proposta que foi apresentada pelo Comando Nacional dos Bancários, que representa os trabalhadores na mesa de negociação, já na entrega da pauta, ocorrida em 13 de junho. E também não foi estabelecido nenhum calendário para as próximas negociações. A única data estabelecida foi 12 de julho para a segunda rodada.

Esperávamos já sair dessa primeira rodada com o pré-acordo garantido. Mas infelizmente a Fenaban não trouxe respostas. O pré-acordo é fundamental diante do fim da ultratividade, um dos pontos nefastos da reforma trabalhista (lei 13.467/2017).

O princípio da ultratividade, extinto pela nova lei, garantia a validade de um acordo até a assinatura de outro. Assim, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária perde a validade em 31 de agosto deste ano. Portanto, sem um pré-acordo, todos os nossos direitos previstos na CCT, que são conquistas históricas da nossa luta, como jornada de seis horas, PLR, VA e VR, estabilidade pré-aposentadoria, enfim, todos os nossos direitos correm risco. Por isso, os bancários têm de ficar alertas e estar preparados para a mobilização.

A segunda rodada foi marcada para 12 de julho, às 10h, por conta da agenda dos bancos. Foi antecipada a Campanha este ano justamente por conta desse risco [fim da ultratividade], e também porque será a primeira após a vigência da nova lei trabalhista, que retira direitos. Portanto, esperamos que no dia 12 os bancos tragam uma resposta sobre a ultratividade da nossa CCT. E não repitam a frustração desta primeira rodada.

Este ano, a Fenaban chega à mesa com novo negociador: Adauto de Oliveira Duarte assumiu o cargo, substituindo Magnus Apostólico.

Negociações

A nova lei está, inclusive, enfraquecendo as negociaçoes coletivas. Segundo levantamento da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica), o número de negociações protocoladas caiu 74% nos cinco primeiros meses de 2018, em relação ao mesmo período de 2017. A queda foi mais aguda nas convenções coletivas, que tiveram redução de 84%.  Essa queda já é consequência do golpe de 2016 e as várias retiradas de direitos que esse golpe trouxe.

Diante disso, a categoria tem de estar, mais do que nunca, preparada para a luta em defesa de seus direitos e do próprio modelo de negociação, que também está em risco. Por isto, a importância da defesa da mesa única e válida para todo o país.

Prioridades

Uma das prioridades da categoria nessa Campanha é garantir que a CCT continue válida para todos os bancários, independentemente da remuneração do trabalhador. Um dos pontos nocivos da nova lei trabalhista é a figura do empregado hipersuficiente: quem ganha mais de duas vezes o teto do INSS, (atualmente R$ 11.291), poderia estabelecer acordos direto com o patrão e não estariam garantidos pela CCT. Outras prioridades são: estabelecer cláusulas na CCT que resguardem os bancários de outras ameaças previstas na lei 13.467, como contrato temporário e terceirização; garantia de empregos; defesa dos bancos públicos; aumento real. Outro ponto fundamental é a defesa da mesa única de negociações.

Nos 26 anos da CCT dos bancários, foi conseguido com muita luta, agregar conquistas como VR, VA, PLR, auxílio-creche babá, 13 cesta… E somente a mobilização e a luta da categoria conseguirá manter esses direitos.

Fonte: Movimento Sindical

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