29/05/20 MP 936

Aprovado na Câmara, relatório da MP 936 está no Senado

A aprovação, na Câmara Federal, do relatório da MP 936, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que alterou aspectos da primeira versão apresentada pelo governo. A medida agora segue para votação no Senado.

O novo texto de preservação de empregos prevê duas modalidades: a suspensão do contrato de trabalho e a redução da jornada de trabalho e de salário, sendo que, nestes casos, o governo terá de pagar um benefício emergencial aos trabalhadores durante a pandemia de Covid-19.

Resultado de uma ampla articulação entre os setores patronais, empregados e vários segmentos da sociedade, o parecer aprovado foi muito elogiado pelos parlamentares. Um dos pontos para comemorar é a aprovação da ultratividade dos acordos e convenções coletivas que tenham o prazo de validade encerrado durante o período de emergência sanitária. Na prática, quer dizer que enquanto durar a calamidade pública, se não houver um novo acordo ou convenção, os direitos serão mantidos.

Outro item importante é o que dá força de lei para Convenção Coletiva Nacional dos Bancários. É um reconhecimento histórico da luta dos sindicatos, que há 30 anos conquistam e mantêm a maior convenção coletiva de trabalho do país.

Apesar disto, alguns itens foram rejeitados. O parecer do deputado Orlando Silva tinha como proposta que o valor base do benefício emergencial tivesse como referência três salários mínimos (R$ 3.135,00), porém prevaleceu a proposta do governo, de ser calculado a partir do seguro-desemprego, cujo teto é R$ 1.813,03.

O movimento sindical também reivindicou que a homologação das rescisões dos contratos acontecessem nos sindicatos. No entanto, a proposta foi derrotada pela maioria dos deputados. Em contrapartida, as centrais sindicais conseguiram articular a aprovação da redução do valor mínimo para que seja necessário a intermediação dos sindicatos na realização de acordos.

Antes, as empresas poderiam fazer acordos individuais ou coletivos com todos os trabalhadores que ganhassem menos do que R$ 3.000,00 sem a intermediação dos sindicatos. Agora, somente aqueles que ganham menos do que R$ 2.000,00 não terão auxílio de sua entidade de representação.

O governo pode, sim, auxiliar com novas medidas, principalmente de apoio às micro e pequenas empresas, que são os maiores empregadores do país. Movimento Sindical vai continuar pressionando.

Gestantes e deficientes
O relator também conseguiu incluir duas melhorias que beneficiam as gestantes e as pessoas com deficiência. As gestantes receberão o salário original se o parto ocorrer durante o período de redução ou de suspensão do contrato de trabalho e ficou vedada a dispensa sem justa causa da pessoa deficiência durante o estado de calamidade pública.

Fonte: Movimento Sindical

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