01/11/18 7ª e 8ª Horas

A verdade sobre a Cláusula 11ª da CCT 2019/2020

No último mês de setembro de 2018, a classe trabalhadora, especificamente, a categoria bancária sofreu mais uma vez o embate do poder e dos interesses do capital e do mercado sobre os seus direitos.

Nesta primeira Campanha Nacional 2018 após a assinatura do acordo formulado anteriormente por dois anos (CCT dos Bancários 2016-2018) e da vigência da Lei da “Reforma Trabalhista” e que em meio a um cenário difícil e hostil que vivemos contra o Estado Democrático do Direito apresentou-se, também, como um processo negocial extenuante e ameaçador de retirada de direitos.

A FENABAN desde o primeiro momento utilizou-se de todo seu aparato em desfavor da categoria sendo incisiva e impiedosa ao frisar que a Convenção precisava ser ‘revista e reduzida’, razão pela qual não titubeou em ameaçar o movimento sindical de retirar inúmeros direitos conquistados consolidados e garantidos nas últimas décadas de negociação.

Nesse cenário, a palavra final e intimidadora dos banqueiros na mesa de negociação foi de que seria indiscutível que a proposta para a Cláusula 11ª. devesse contemplar a quitação de todo e qualquer passivo relativo a 7ª. e 8ª. horas, e condicionou o fechamento de todo o acordo a esta redação proposta.

Quando disseram em mesa ser a proposta final e os dirigentes estavam preparados para retornar as bases sindicais com indicativos de mobilizações e greves, mas cientes do risco de um eventual Dissidio que seria debatido pelo Judiciário dividido e com a possibilidade de grandes prejuízos à categoria, já que a FENABAN foi taxativa em negar a assinar pré-acordo que garantisse os direitos vigentes da norma anterior enquanto perdurasse a negociação e, ainda, na assertiva que não haveria pagamento dos dias parados em caso de greve – o movimento sindical foi procurado pelos banqueiros com uma nova proposta de compensação das 7ª.e a 8ª. horas com o reconhecimento do percentual de apenas 33% do salário nas gratificações de função e com validação imediata.

Com o posicionamento expresso e negativo dos Sindicatos para esta proposta e ante a tensão da mesa de negociação imposta pela FENABAN, conseguiu-se, então, aprovar a redação de que o percentual de 55% das gratificações de função – que se mantinha – poderiam ser compensados com as 7ª. e 8ª. horas que viessem a ser reconhecidas em ações judiciais futuras a partir do dia 01 de dezembro de 2018.

Obviamente esfacelados pelo poder econômico mas cientes do compromisso com a categoria bancária e com toda classe trabalhadora a proposta completa da redação da Cláusula 11ª. foi encaminhada pelos Sindicatos para que as assembleias pudessem deliberar soberanamente.

Dessa feita, é importante ressaltar que o movimento sindical da categoria bancária, mesmo vivenciando a duras penas um momento de extrema dificuldade e de retrocesso social, conseguiu um acordo sem a retiradas de inúmeros e importantes direitos e que independentemente da Cláusula 11ª. da CCT 2018/2020 continuará lutando pela jornada de 06 (seis) horas a todos e todas bancários e bancárias de suas bases, com ajuizamento de novas ações coletivas e individuais dentro do prazo estabelecido que foi ressalvado na própria CCT da categoria, e com a defesa dos interesses da classe trabalhadora, se posicionando inclusive contrário aos inúmeros pronunciamentos de oportunistas que nunca se importaram com a categoria bancária e que sempre estiveram à espreita de tirar exclusivamente algum proveito financeiro em ações judiciais.

A unidade e a mobilização de toda categoria há de ser preservada e é de suma importância que todo bancário e bancária procure seu Sindicato para tomar conhecimento de todas as ações coletivas já ajuizadas e as que ainda serão ajuizadas no decorrer deste ano de 2018, até o dia 30 de novembro de 2018, sem criar riscos aos empregos e às funções de cada um/a.

Fonte: Declatra

 

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