05/10/18 Alerta

A reforma da previdência e o último suspiro de Temer

Qualquer que seja a perspectiva em que se analise o período do governo Temer, ela aponta necessariamente para medidas de austeridade, retrocesso, perdas de direitos, exclusão social e desigualdade e para coroar o período de maior retrocesso social de nossa história sinaliza para a tentativa desesperada de votar ainda esse ano a reforma da previdência.

De fato, para efetivar o golpe é necessário desferir um último ataque a classe trabalhadora privando-a do direito a uma aposentadoria digna como se não fosse suficiente deixar como legado no pequeno espaço de tempo em que esteve à frente do governo 13 milhões de desempregados; 27,3 milhões de desalentados; 64,8 milhões fora do trabalho; 37,4% dos ocupados em regime de assalariamento sem carteira ou trabalhando por conta própria. (Dados da PNADC do 2ºT de 2018).

Progressos importantes foram alcançados ao longo da última década em que ampliou-se a formalização e a cobertura previdenciária para mulheres e homens. No entanto, os últimos dados são desoladores indicando que a contribuição caiu para todos, mas especialmente para as pessoas ocupadas de cor/raça negra, nos dias de hoje apenas 56,5% dos homens e 59,2% das mulheres negras contribuem para a previdência social. (Dados da PNAD do 2ºT de 2018).

Face a crescente informalidade, elevado desemprego e queda da renda a perspectiva de receber o benefício depois de uma longa trajetória de vida laboral fica cada vez mais distante do horizonte da maior parte da classe trabalhadora, especialmente das mulheres. Os últimos dados divulgados pelo IBGE indicam que 35% das mulheres ocupadas em algum tipo de atividade não contribuem para a previdência social e quando se trata de mulheres negras o percentual sobe para 41%.

As mulheres no trabalho por conta própria totalizam 7,960 milhões e 68% não contribuem para a previdência social indicando que o mito do empreendedorismo é uma falácia encobrindo trabalhos precários, flexíveis e sem proteção social. Além disso, no Brasil de hoje 35,3% das mulheres ocupadas recebem até 1 salário mínimo e mais de 4 milhões (12,5%) recebem até ½ salário mínimo. Estas mulheres sequer contribuem para a previdência mesmo ocupadas em trabalho remunerado.

A reforma trabalhista também introduziu duas novas formas de contratação com efeitos deletérios sobre os rendimentos, o contrato intermitente e parcial. Os dados obtidos a partir da divulgação do CADEG pelo Ministério do Trabalho demonstram que essas formas de contratação estão sendo realizadas com remuneração inferior a um salário mínimo. Em agosto, o salário mensal para os contratos intermitentes representava, em média, de R$ 756,27 e, em tempo parcial, R$ 893,34, por mês, para as mulheres.

A versão atualizada da reforma da previdência e que está sendo propagandeada para a sociedade como mais moderada esconde mais perversidades que as versões anteriores. Ao reduzir o tempo de contribuição de 25 para 15 anos ela limita o valor do benefício em 60% da média dos últimos 15 anos de contribuição. Além disso, na versão anterior quando atingisse 25 anos de contribuição o percentual para recebimento do benefício era de 76% da média dos últimos 25 anos e na versão atual cai para 70% e mantem os 40 anos de contribuição para atingir os 100%.

Os dados de rendimento indicam que uma mulher recebe, em média, no Brasil R$ 1.798,00. Mas se é negra o rendimento cai para R$ 1.356,00. Considerando a aprovação das novas regras defendidas pelo Temer e seus apoiadores a mulher negra que ao longo dos últimos 15 anos, em média, recebeu em torno de R$ 1.356,00 o que não é verdade porque a remuneração varia ao longo da vida laboral, 60% deste valor equivale a R$ 813,60 de aposentadoria inferior ao salário mínimo que é de R$ 954,00.

Ou seja, ao invés que enfrentar as causas na queda da arrecadação que podem ser encontradas na elevada informalidade e na precariedade a maior parte dos candidatos conservadores e liberais defendem simplesmente a reforma da previdência por ser o caminho mais fácil e que não enfrenta os interesses dos poderosos e os donos do capital e alguns deles ainda tem a ousadia de propor a isenção da parte patronal.

Marilane Oliveira Teixeira é economista, pesquisadora e assessora sindical

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